O desmonte estrutural das universidades públicas
Carmino Hayashi
28 Mai 2021 13:44
As universidades públicas brasileiras, congregam aquelas instituições de ensino superior subordinadas a gestão do Ministério da Educação (MEC), denominadas de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aí incluídas as Universidades Federais, os Institutos Federais e algumas outras com denominações específicas, porém sob as mesmas diretrizes e normativas de gestão administrava didático-pedagógicas e orçamentárias.
Assim como as universidades estaduais, cada uma com suas regulamentações conforme as diretrizes de cada estado, as universidades federais são mantidas com recursos do erário, sendo esta proveniente do governo federal, e aquela proveniente do governo estadual, porém ambas custeadas por você e pela nossa sociedade, por meio dos extorsivos impostos devidamente pagos (sem entrar no mérito da sonegação e desvios de finalidade).
Normalmente, estas instituições públicas têm como atribuição principal ministrar cursos de graduações nas diversas modalidades (licenciaturas, bacharelados, tecnologias, etc.), entretanto, uma grande maioria delas se dedicam em oferecer também cursos de pós-graduação (lato sensu – especialização, e stricto sensu – mestrado, doutorado e pós-doutorado), bem como desenvolver importantes pesquisas científicas de alto nível e aplicabilidade nas mais diversas áreas do conhecimento.
Mesmo considerando-se os relevantes serviços prestados de longa data pelas universidades públicas brasileiras, como centro de referência em atividades de ensino pesquisa e extensão, elas sempre foram alvos de governantes e gestores subordinados pouco esclarecidos – em todos os níveis, que a mercê de seus poderes, tem buscado cercear atividades intelectuais e experimentais científicas no âmbito da academia, seja por meio de contingenciamento - bloqueio de recursos financeiros, seja por meio psicológicos-coercitivos, que produzem efeitos devastadores nos meios acadêmicos e científicos.
Somente para exemplificar atos de intimidação contra quem pensa diferente, podemos citar os inúmeros casos de reitores eleitos ultimamente em consulta a comunidade acadêmica e que foram preteridos nas nomeações, como no caso do Prof. Dr. Fábio César da Fonseca (UFTM) entre diversos outros. Há inúmeros outros casos gritantes, tal como aquele ocorrido com o Prof. Dr. Pedro Hallal (UFPel) que foi submetido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas críticas corretíssimas à condução equivocada do governo federal, frente a esta pandemia que nos aflige. Ainda mais recentemente, também o Prof. Dr. Conrado Hübner Mendes (USP), foi alvo de uma representação por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando providências a Comissão de Ética da USP, sob a justificativa que os textos publicados pelo referido, ofendiam a época a chefia do Ministério Público Federal, numa clara ofensa à liberdade de opinião e expressão.
Onde poder-se-á discutir abertamente, honestamente e de forma democrática, respeitando-se as diversidades de pensamentos e opiniões, senão no âmbito das universidades?
Cumpre lembrar que enquanto perdurar o legítimo Estado Democrático de Direito em nosso país, a democracia, entre seus direitos de livre arbítrio e expressão, as universidades nunca se calarão, embora também seja tácito a garantia a outra parte que se sinta injustamente atacada, por óbvio, o pleno direito democrático, de buscar formas de reparação junto a justiça – como sempre.
Os parágrafos acima discutidos caracterizados em defesa aos ataques pontuais e individualizados de alguns cidadãos, embora graves, pois acabam por atingir direitos coletivos, representam apenas uma ponta do “iceberg” uma vez que quando me refiro ao desmonte estrutural das universidades públicas, um dos aspectos mais gritantes e sequelares de longa duração, referem-se, sobretudo ao desmonte intelectual, não somente dos seus recursos humanos (docentes, técnicos, etc.), mas principalmente por parte da irrecuperabilidade no processo de aprendizagem de seu alunato, colocando sob alto risco a competência formativa de nossas futuras gerações acadêmicas e, portanto, de novas lideranças em nosso país.
Infelizmente, com toda a humanidade enfrentando os efeitos de uma nefasta pandemia, nós ainda estamos sendo achacados isocronicamente por outra forma de pandemia, aquela do retrocesso, da ignorância e da incompetência, que dizimam aprendizados, conhecimentos, cérebros e, inclusive pessoas potencialmente contributivas para nossa sociedade.
Imagem: Wokandapix por Pixabay tablet-
