Região Metropolitana e seus objetivos

Carmino Hayashi

04 Mar 2021 13:32

Em sua maior parte, as ações governamentais municipais de ordem prática são de origens orçamentárias, constituídas pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que de forma integrada devem nortear a execução de um planejamento de infraestrutura e de serviços multiáreas de longo, médio e curto prazo em benefício dos contribuintes.

Mas, os gestores públicos sabem que a simples execução do planejamento orçamentário municipal, segundo as normativas legais, não asseguram a competência de uma boa administração, pois os desafios atuais estão muito além dos simples tratos aos problemas intramunicipais, uma vez que, rotineiramente ultrapassam suas regiões limítrofes, prescindindo de uma nova gestão pública transmunicipal.

Estes diagnósticos são decorrentes de um intenso fenômeno de conurbação, nos quais os limites territoriais municipais apresentam-se cada vez menos nítidos, sob o ponto de vista administrativo, ensejando a necessidade de ações integradas de cunho metropolitano. Sob esta ótica, as ações sobre políticas integrativas e colaborativas das administrações municipais, teriam maior capacidade operacional em conseguir soluções mais viáveis, efetivas e de interesses das partes – e da sociedade, em função de uma maior força política, administrativa, financeira, técnica e de grupo de uma determinada região.

Evidentemente, os municípios que compõem uma região metropolitana mantêm suas autonomias administrativas, mas estarão integrados geograficamente e funcionalmente por interesses comuns, estabelecendo um fato socioeconômico e socioambiental, cuja essência seria um processo de metropolização e desenvolvimento sustentável, tanto para a produção como para o consumo.

Na prática, o que caracteriza de fato uma RM seria a sua intensa urbanização, originando atividades e funções públicas de interesses comuns aos municípios que as constituem e aos seus moradores; integrando-os em termos organizacionais, de forma política e socioeconômica para a execução de políticas públicas previamente demandadas e estabelecidas. 

Através da institucionalização de uma governança metropolitana, os problemas e possíveis soluções poderão ser debatidos conjuntamente entre os municípios, onde projetos intermunicipais – regionais, serão melhores planejados, discutidos e implementados no contexto das decisões colegiadas de uma RM, o que atrairão novos empreendimentos com consequentes melhorias nas ofertas de trabalho, geração de renda, redução da pobreza e desenvolvimento, em síntese.

Entretanto, é sabido que, como a configuração de processo como tal, envolve um conjunto de relações sociais, políticas, administrativas, econômicas, industriais e culturais, circunscritos num mesmo espaço geográfico, certamente emergirão inúmeros conflitos de várias ordens e origens.

Neste contexto analítico é importante enfatizar a necessidade de uma autorreflexão por parte dos pares, incomum no Brasil, sobre os processos envolvidos, pois que tais fatos influenciarão em muito a competitividade regional, assim como todos os fatores políticos e socioeconômicos envolvidos. 

Deve-se ressalvar ainda, que não se trata apenas de analisar vantagens e desvantagens momentâneas e pontuais, mas a capacidade de visualizar o todo, a médio e longo prazo, sobretudo em avaliar as condições da qualidade de vida da população, identificadas por meio da infraestrutura e serviços prestados pelo poder público em benefício do desenvolvimento regional.

Obs: Nossa região constitui a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), criada em julho/2016.

Imagem: Harisankar Sahoo por Pixabay