A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: alguns de seus desafios
Elaine Assolini
03 Jan 2018 17:30
O Ministério da Educação conseguiu, dia 15 de dezembro 2017, a aprovação final da Base Nacional Comum Curricular. Foram três anos de discussões, debates, idas e vindas, colaborações aceitas e rejeitadas e muita polêmica.
A Base Nacional Comum Curricular começou a ser elaborada oficialmente em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde lá, a pasta da Educação teve cinco ministros diferentes e o país dois presidentes, além de um processo de impeachment, sofrido por Dilma Rousseff.
É pertinente destacar que a Constituição Federal prevê a fixação de conteúdos mínimos no Ensino Fundamental. Aprovada em 1996, a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação também reforçou essa necessidade e, em 2014, o Plano Nacional de Educação colocou a construção do documento como meta.
O documento, Base Nacional Comum Curricular, destaca o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da Educação Básica. Cumpre notar que, neste momento, só foi aprovado a parte de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A discussão sobre o Ensino Médio, principal gargalo da educação nacional foi adiada pelo governo e será alvo de outras propostas e discussões.
A norma objetiva orientar redes públicas e privadas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos, nos cursos de formação inicial e continuada, nas avaliações federais, como a Prova Brasil. É possível para o leitor inferir que temos um trabalho hercúleo pela frente. Além disso, em um país de dimensão continental e marcado por desigualdades sociais gritantes, como é o caso do Brasil, as dificuldades para alcançar os objetivos são ainda maiores. Vale dizer que, apesar de a Base Nacional Comum Curricular trazer objetivos claros, não há como assegurar que todos venham a ser colocados em prática, ou alcançados até 2020, quando a Base deverá ser totalmente implementada.
O Ministério da Educação tem, portanto, grandes desafios pela frente. Um deles é o de colaborar com os Estados, em especial aqueles com menos estrutura e recursos; não raro são justamente esses, os mais pobres, quase sempre esquecidos. Para esses estados torna-se ainda mais difícil coordenar o alcance da base aos munícipios e a cada sala de aula. Além disso, se pensarmos em questões como a capacitação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores educacionais e a implementação de um novo currículo, poderemos destacar que os R$ 100 milhões prometidos pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) é quantia irrisória para tantos feitos a serem concretizados.
Nessa linha de pensamento, destaco o nome da Professora Rebecca Kockler, gestora do Departamento de Educação de Louisiana, nos Estados Unidos. A gestora assinala que a formação de professores para a utilização dos currículos, a elaboração dos materiais didáticos e a preparação de avaliações de aprendizagem precisam ser implementadas de forma adequada, pertinente a cada munícipio e a cada sala de aula. Essas mudanças, quando orientadas, acompanhadas, supervisionadas e avaliadas podem gerar ações que, de fato, deem origem a resultados importantes, positivos e impactantes.
Defendo que o documento seja lido, estudado e pensado pelo coletivo da escola, que, unido, poderá escolher e selecionar o que lhe serve ou não. O tempo destinado aos estudos e às reflexões sobre o que traz o longo documento de 466 páginas será valioso, considerando as singularidades e demandas da cada escola e de cada sala de aula. Nesse sentido, destaco o papel do Coordenador Pedagógico, que poderá organizar espaços coletivos de estudo e de aprendizagem, oferecendo aos professores condições favoráveis de produção para a realização de leituras, perguntas, exposição de suas dúvidas, análises, relatos de experiências e articulações entre o que traz o documento e as vivências da sala de aula, propriamente ditas.
Como o leitor pode concluir, não são poucos os desafios a serem superados, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Para superá-los, é imprescindível que estejamos juntos, unidos, que consigamos ensinar uns aos outros, alertarmo-nos a respeito das armadilhas do discurso, por exemplo, ou do quão exequíveis são, de fato, os objetivos propostos para cada ano do Ensino Fundamental ou etapa da Educação Infantil.
Sejamos fortes, concentremo-nos e cuidemos de nossos passos e ações. Vem muita coisa pela frente a partir da aprovação da Base Nacional Comum Curricular. O que vem pela frente será pauta de um outro artigo, que dará sequência a esse. Por enquanto, cuidemos de nos aproximar e nos familiarizarmos com o material, a fim de que possamos analisá-lo a partir do lugar de um leitor atento e crítico.
Profa. Dra. Elaine Assolini
