ENEM? PARA QUEM?
Elaine Assolini
15 Jun 2015 09:01
Adotado em 1998 como amplo sistema de avaliação para identificar, quantificar e obter dados sobre as qualidades e não-qualidades do Ensino Médio Brasileiro, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foi um dos importantes instrumentos do Ministério da Educação (MEC) para auxiliá-lo na elaboração de políticas públicas pontuais e estruturais de melhorias do próprio Ensino Médio Brasileiro.
No início, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não tinha entre os seus objetivos ser utilizado como instrumento para o ingresso de estudantes às Universidades (Públicas e Privadas). Em um mesmo dia, eram aplicadas 63 questões de múltipla escolha, formuladas a partir de propostas mais reflexivas, com estruturas lógicas para identificar as qualidades e deficiências de aprendizagem dos estudantes. A partir de 2009 um novo modelo de avaliação para o Enem foi lançado, com 180 questões objetivas e uma questão de redação, e com ele, a proposta de unificar o vestibular das universidades federais brasileiras.
Após ter seu formato modificado, o Enem vem sendo alvo de diversas polêmicas: desde o vazamento de informações sobre as questões da prova, até erros contidos nas redações que chamaram as atenções dos holofotes da mídia, com destaque para a sensacionalista.
Polêmicas a parte, o Enem se tornou, hoje, a principal ferramenta de entrada dos estudantes e aspirantes aos cursos superiores das Universidades Federais através do SISU (Sistema de Seleção Unificada) e também uma das principais formas de aquisição gratuita de vagas das graduações dispostas pelas Universidades Privadas (ProUni), além de servir como certificação de conclusão do ensino médio para pessoas maiores de 18 anos.
Com as expansões e criações de diversos campi das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia proporcionados pelo Governo Federal nos últimos 06 anos, as disputas por uma vaga em dos cursos oferecidos por essas IES (Instituições de Ensino Superior) têm se intensificado muito e ficado cada vez mais acirradas. É exatamente nesse contexto que surge a nossa reflexão: “Enem para quem?”
Apesar da maioria das inscrições no Enem virem de estudantes ou ex-estudantes da rede pública (aproximadamente 74,5%, segundo dados apresentado pelo MEC em 2014), especificamente de instituições como: instituição federal de ensino médio técnico, escola pública estadual e escola pública municipal (somente nas localidades onde as prefeituras assumiram o ensino médio), a maioria das vagas ofertadas pelo SISU acaba sendo ocupada por uma “elite” de estudantes originários dos institutos técnicos federais de ensino. Esses estudantes também são considerados de escola pública, entretanto suas condições socioeconômicas ultrapassam mais da metade das condições dos estudantes advindos das escolas públicas estaduais.
Nessa concorrência desleal de ensino (qualidade e estrutura de ensino dos institutos técnicos federais X qualidade de ensino e estrutura das escolas públicas estaduais) e de condições socioeconômicas dos sujeitos estudantes e ex-estudantes, somam-se as condições socioeconômicas desses mesmos sujeitos para se inscreverem no Enem. Mesmo sendo dispensados da taxa de inscrição apenas os concluintes do ensino médio neste ano de 2015 (assim como vem sendo adotado pelo MEC) e os que comprovarem estar inscritos na faixa renda mínima, ainda sim grande parte dos estudantes da escola pública tiveram dificuldades em conseguir pagar o valor de R$ 63,00 da taxa de inscrição.
O valor atualizado de R$ 34,00 para R$ 63,00 parece irrisório diante dos números, mas não o é, se pensarmos que foram quase 85% de aumento, justamente numa época que cortes nos investimentos, aumento de 4,5% para 8,6% o número de desempregados, pacotes econômicos adotados, cortes de 9,6 bilhões de investimentos na Educação em geral, aumento dos valores de insumos de sobrevivência (luz, gás, cesta básica, etc.) são adotados pelo atual governo para “atenuar” os reflexos da grave crise que vem assolando o país. Apoiado em todos esses acontecimentos negativos como justificar o aumento de 85% do valor da taxa de inscrição para o Enem?
Se o Enem é considerado pelo Governo como uma ferramenta para democratizar o acesso da classe operária e de baixa renda aos espaços do Ensino Superior, sua medida em aumentar o valor da taxa de inscrição vai de encontro com a proposta social defendida. Ainda mais para um exame que busca, entre outros dispositivos avaliadores presentes em suas diretrizes, equalizar a disputa (desigual de classes) por uma vaga na universidade pública e/ou privada (Prouni; FIES). Se já não bastasse a concorrência desleal com os ensinos oferecidos pelas instituições públicas federais de ensino e com os oferecidos pelas instituições privadas de ensino, (ex-)estudantes das redes públicas estaduais enfrentam agora a força do poder econômico no primeiro passo para o Enem: a taxa de inscrição.
EMERSON RODRIGO CAMARGO ELAINE ASSOLINI
