Ser educado é direito previsto em lei
Gabriela Bell
28 Set 2019 16:35
A Educação escolar é uma das formas mais humanas de relação entre a espécie, pois visa em sua totalidade a construção de conhecimentos, competências e habilidades como é previsto na Constituição Federal, LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, todo e qualquer aluno inserido numa sala de aula tem o direito a receber uma educação de qualidade que seja construída com respeito e compromisso e não o isente da sua responsabilidade perante a proposta oferecida por professores e educadores. Dessa forma, todo e qualquer profissional precisa estar ciente de sua escolha em atuar na Educação, sabendo que para o aluno estar comprometido com sua aprendizagem, ele precisa primeiro, entender o sentido da mesma, respeitando o espaço e o momento educacional, estando atento e interagindo com a proposta oferecida, com disciplina e respeito. E cabe, ao Educador, estar e orientar sua aula baseada nas leis e normas educacionais, como:
"Art. 205 . A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Constituição Federal/88 - Capítulo III - Seção I Da Educação).
"Art. 2º . A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Lei Federal N 9.394/96 - LDB - Título II - Dos princípios e Fins da Educação Nacional).
"Art. 53 . A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo Único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
(Lei Federal Nº 8.069/1990 - ECA - Capítulo III - Seção I Disposições Gerais)
Sendo assim, qual a postura mais adequada do profissional educador, seja ele em caráter efetivo, temporário ou eventual? Por que é tão importante seguir o que está proposto nas leis educacionais? De que forma a educação precisa ser construída e, por que atuar de forma ética e conseguindo olhar por todos os alunos de forma íntegra e responsável, não é favor a ninguém?
A Educação vem passando um momento bem difícil, pois existe um movimento de isenção intencionada como prática pedagógica costumeira por parte de um grupo cada vez maior de profissionais que não estão a fim de um envolvimento com o que se propõe a fazer, ao assumir aulas sem conduzi-las em sua totalidade. É lamentável que o intuito de alguns profissionais seja apenas o salário e a folha de pagamento. Permitir, por exemplo, o uso de celulares em sala de aula, assim como não ensinar ou limitar alunos em suas responsabilidades com a justificativa de não querer um aborrecimento, é uma das falhas mais graves que fere totalmente as leis e o direito de um aluno de receber uma Educação de qualidade.
Além disso, têm se tornado rotina, as atitudes que demonstram descaso profissional com os alunos, como não exigir deles uma postura adequada, no comportamento adequado em sala e ambiente escolar, o que vai ao desencontro da 10ª competência da BNCC que orienta sobre responsabilidade e cidadania:
"Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários".
Dessa forma, é necessário e se faz urgente um melhor entendimento por parte da classe profissional, que abrange professores e profissionais envolvidos no processo de construção ensino-aprendizagem, para que conduzam uma relação de excelência com qualquer que seja o educando, exigindo seu compromisso com a construção de seu conhecimento, limitando atitudes que não sejam parte do momento, estabelecendo assim, uma relação na qual esteja presente a 8ª competência que diz sobre o aluno conhecer, apreciar e cuidar de si mesmo, se sua saúde física e emocional; sobre quem é, sobre seu corpo, seus pensamentos, suas emoções e a dos outros, com autocrítica e capacidade de lidar com elas.
E é por isso, que família e sociedade precisam caminhar sempre numa parceria bastante humana e íntegra para que haja um diálogo pertinente e de encontro a proposta educacional, sendo a escola, o espaço social considerado como "a vida de um aluno" e não, a preparação para a vida. Estar no ambiente escolar com disposição e engajamento, sendo recebido e acolhido de forma empática e respeitosa é o que de mais humano pode acontecer na vida de uma pessoa. A luz que a escola fornece é a que qualquer pessoa precisa para ter seu caminho de vida construído com sentido e compromisso, adquirindo assim, habilidade para saber ter um posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo. Por isso, é extremamente válido que não haja descompromisso e nem pouco caso para com um aluno em seu merecimento, no que diz respeito ao direito preservado de uma Educação de qualidade. E para que esse processo aconteça, depende de todos os que escolheram ser profissionais educadores.
Torna-se necessário ressaltar ainda que a escolha pela qualificação profissional implica assumir uma sala de aula sabendo e estando apto a lidar com todas as condições que ela implica. Educar é construir, e ninguém tem pó ou poder da personagem Emília do Sítio do Picapau Amarelo para transformar a aprendizagem de repente sem que haja um processo que englobe o aluno e sua dedicação. Educar é contextualizar a aprendizagem no que faz sentido a quem aprende, pois só assim, mostrando a um aluno o quanto o momento educacional é importante para ele, existe a possibilidade de sua cooperação e atenção.
Educar precisa fazer sentido. Ser cuidado primeiro e depois educado. Só o aluno que se sente acolhido em suas questões e como ser humano, produzirá respostas e uma aprendizagem construída baseada na relação afetiva e social. Quando a Educação for para a sociedade, em geral, mais humana e não só um comércio, haverá sim, uma aprendizagem mais sólida e significativa. E como já propõem Freud, Vygotsky, Piaget, Wallon, Paulo Freire e todos os outros pensadores que contribuem com a Educação, para que o aluno aprenda, ele precisa estabelecer uma relação de confiança com seu professor. Literalmente, se um aluno se sente excluído, ele não produzirá algo bom. E quem exclui um aluno, não lhe proporcionando conhecimento sobre regras, disciplina, aprendizagem, entre outros, está infringindo a lei e não levando a sério seu compromisso como Educador. Educar deve ser um ato de inclusão, com um olhar bem mais humano e acolhedor, pois como propõe Içami Tiba, "quem ama, educa".
Portanto, educar, respeitando todas as leis, e, acima de tudo, um aluno, é o maior gesto de amor e respeito que um profissional pode ter diante sua escolha em atuar no magistério e na área educacional.
Imagem baixada do site Pinterest
