Direito Tributário

Gabriela Maulim

07 Abr 2017 11:59

Especialista em Direito Tributário, Lucas Miranda alia a experiência de dez anos de profissão com a busca constante por atualização. O advogado acompanha os principais desdobramentos do segmento para que possa, embasado pela legislação, auxiliar os clientes do escritório que comanda. “Destaco, por exemplo, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da COFINS. De fato, o tributo em questão não compõe o faturamento da empresa, justificando, dessa forma, a sua exclusão. A recuperação desse crédito é bastante expressiva para as empresas e o impacto financeiro para os cofres da União pode chegar a 100 bilhões”, comenta o advogado.