Julgamento aguardado

Gabriela Maulim

31 Mar 2021 08:22

Em meio à pandemia, empresas aguardam ansiosamente o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata da exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para o dia 29 de abril. Essa decisão está pendente desde 2017. “A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins é a tese mais relevante que tramita no STF. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, o processo tem impacto para os cofres federais de R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em cinco anos”, pontua o advogado e especialista em Direito Tributário, Lucas Miranda.