Medidas emergenciais prorrogadas

Gabriela Maulim

21 Set 2020 13:08

Em razão da persistência da pandemia, o governo federal estendeu as medidas emergenciais adotadas para a manutenção do emprego e da renda. “O novo decreto, editado em 24 de agosto, prevê a prorrogação das medidas de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional da jornada e do salário por mais 60 dias, que, agora, poderão ser celebradas pelo prazo máximo de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública. O benefício do trabalhador intermitente também foi prolongado por 60 dias”, explica o advogado Daniel De Lucca e Castro, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.