Mudanças aguardadas

Gabriela Maulim

30 Jan 2020 10:58

O ano começou com mudanças substanciais no mundo jurídico penal com a entrada em vigor do pacote anticrime. “Recebo as Leis promulgadas, sob a égide do regime democrático brasileiro, sempre com muito entusiasmo. O pacote anticrime inovou e, por que não dizer, melhorou vários institutos de extrema importância para salvaguardar o princípio constitucional do devido processo legal. Talvez uma das novidades que mais mexeu com o judiciário foi a criação do juiz das garantias. Em breve síntese, significa que um juiz toma conta da primeira fase (investigativa) e outro toma conta do processo criminal, até a sentença. Vejo a criação desse instituto de forma positiva, pois evita, em regra, que ocorra a parcialidade do julgador”, explica a advogada criminal Claudia Seixas.