Simpósio
Desde junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional aos governos estaduais 23 normas de incentivos fiscais para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a disputa dos governos por empresas e indústrias está cada vez mais acirrada em um contexto de grande insegurança jurídica. O autor do livro “ICMS na Importação”, da editora Atlas, professor de Direito Tributário e coordenador nacional da especialização em Processo Tributário do IBET-PUC-SP, o tributarista Marcelo Salomão estava entre os convidados do Simpósio “O Futuro do Comércio Internacional pelo ES”, que aconteceu no dia 12 de abril, no auditório da Findes, em Vitória (ES).