A água sem dono

Guto Silveira

18 Nov 2015 15:55

Volta à discussão a conta de água no nome de locatários

Um assunto já debatido exaustivamente pela Câmara Municipal, durante uma Comissão Especial de Estudos (CEE) presidida pelo vereador Samuel Zanferdini (PMDB): a conta de água do Daerp no nome de locatários de imóveis. Hoje há apenas o endereço do imóvel.

O retorno do tema foi provocado por uma visita à prefeita Dárcy Vera (PSD) do delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Ribeirão Preto, Antônio Marcos Melo e representantes do setor imobiliário, Vera e Vinícius Paschoal.

Acompanhados do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), eles pediram que a conta de água seja de responsabilidade dos inquilinos durante a vigência do contrato. Isso já ocorre, por exemplo, com as contas de energia elétrica e ainda não uma explicação plausível para que com a água ocorra de forma diferente.

Com o pedido, um projeto de lei deve ser elaborado neste sentido e a prefeita disse que ajudará no que for possível, “dentro da viabilidade legal”. Já o vereador Cícero disse que proporá a discussão do tema aos vereadores para que o projeto possa ser elaborado de forma conjunta.

Aparentemente não há muito a ser discutido. Bastará aos vereadores buscarem subsídios na CEE que foi instalada em 2005 e discutiu os procedimentos de cobrança de consumo de água, esgoto e operacionalização do Daerp.

Na ocasião se discutiu muito, por exemplo, a individualização da medição do consumo de água em condomínios horizontais e verticais, com a colocação de hidrômetros em cada unidade residencial ou comercial, o que já ocorre.

Ou seja, basta aproveitar uma discussão já realizada para se chegar mais rápido à solução que já deveria existir. Afinal, não há motivo aparente para que as contas de água não tenha um dono.

NOVOS ELEITORES
A Justiça Eleitoral vem realizando desde o dia 16 uma campanha (veja vídeo abaixo) em que busca atrair os jovens de 16 e 17 anos para se alistarem como eleitores. Na verdade se o eleitor tiver 15 anos hoje e 16 na época da eleição ele pode se alistar. Antes dos 18 anos o voto é facultativo, por isso sempre ocorre este tipo de divulgação. A campanha acontece com o intuito de se evitar transtornos no período final do alistamento. Os interessados em fazer o alistamento podem agendar o atendimento em um cartório eleitoral pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

NOVO COMANDO
O DEM de Ribeirão Preto tem nova direção. O novo presidente da sigal é André Trindade, que substitui a Marcus Vinícius Moreira de Carvalho, agora secretário geral do partido, que tem como vice-presidente Fabiano Guimarães. Partido pelo qual se elegeu a prefeita Dárcy Vera (PSD) em 2008, o DEM perdeu parte de seus quadros quando o atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, criou o PSD, e hoje faz oposição ao governo federal e à Administração Municipal de Ribeirão Preto.

OTIMISMO
André Trindade está otimista com o futuro do partido na cidade. "Em 2016, ano de eleições, estaremos envolvidos em projetos grandiosos para a retomada do crescimento da cidade, recolocando o partido em lugar de destaque, com representantes capazes de promover as mudanças que nosso município espera", registra a nota à imprensa enviada por ele.

NOVA CEE
Os vereadores deRibeirão Preto devem criar na sessão desta quinta-feira, dia 19, uma nova Comissão Especial de Estudos (CEE). Desta feita, por pedido do vereador Ricardo Silva (PDT) a Comissão será para acompanhar e propor soluções á falta de segurança de agentes que trabalham no transporte de valores. como a Câmara Municipal não poderá modificar a legislação, por ser federal, poderá apenas propor eventuais mudanças, após analisar o problema.

ARROZ DE FESTA
A CEE a ser votada na sessão desta quinta-feira eerá a 48ª em tramitação, mais de duas para cada vereador. Já tem vereador na Casa que diz se sentir incomodado com tanta CEE que registram resultados pouco produtivos. "Muitos assuntos que poderiam ser resolvidos com requerimento, indicação ou envio de ofício ao setor competente vira logo uma CEE", comenta, pedindo anonimato, apenas para não se indispor com os colegas.

ELE DISSE
“Aqui ninguém desrespeitou nenhuma lei. Nós estamos discutindo uma lei federal aprovada por unanimidade”
Capela Novas (PPS), vereador em Ribeirão Preto, ao explicar porque votou contra a CEE para acompanhar a aplicação dos recursos sacados dos depósitos judiciais, cuja primeira lei nasceu no Senado e estados e municípios a regulamentaram.

Fotos: JFPimenta / Prefeitura Municipal
Vídeo: Produção do TSE