Ainda o número de vereadores
Guto Silveira
27 Nov 2015 17:56
Pendenga jurídica sobre o assunto se arrasta desde 2012
A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, suspendeu a tramitação de uma ação que pedia a declaração de nulidade absoluta da Emenda 43 à Lei Orgânica do Município (LOM) que definiu o número de vereadores da cidade em 22.
A ação foi iniciada pelos suplentes de vereadores Maurício Eurípedes Francisco, o Maurício da Vila Abranches (PRB), Cleudo José da Silva (PR), e Aelssandro Firmino da Silva, o Alessandro Maraca (PSD), hoje secretário municipal da Cultura. A intenção dos três era fazer valer a emenda que definiu o número em 27, para que assumissem os mandatos.
A suspensão da tramitação, publicada no diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 27, ocorreu em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Republicano Btasileiro (PRB) e que está com recurso especial para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já considerou a emenda que define 22 vereadores inconstitucional. A Câmara Municipal recorreu ao STF e aguarda julgamento. De acordo com o site do Supremo, o recurso está concluso para julgamento pelo relator Dias Tóffoli desde o dia 17 de abril deste ano.
A disputa pelo “aumento” do número de vereadores se arrasta desde o final de 2012. Além dos três que pleitearam a nulidade da emenda, poderiam ter sido beneficiados os suplentes Coraucci Netto (PSD) e Edmur Manfrin (PV). Várias decisões, em diversas ações já foram proferidas, todas em desfavor dos suplentes.
Coraucci já está é vereador. Ele assumiu o mandato no início deste ano em substituição a Léo Oliveira (PMDB), que foi eleito deputado estadual no ano passado.
Os cinco vereadores que “sobraram”, se julgaram no direito de assumir o mandato por entender que valia o número de vereadores definido em 2011, com a emenda aprovada que estipulava em 27.
O número foi “reduzido” depois de barulhenta manifestação de populares e lideranças empresariais. Mas a emenda só foi aprovada em 2012, ano das eleições.
E a discussão ainda não está esgotada. O número de vereadores na próxima legislatura depende do julgamento do ministro Dias Tóffoli. Caso ele reforme a sentença do TJ-SP, o número será 22. Se a decisão for mantida, o número poderá ser 25 ou 27, ainda a ser definido.
SÓ COM AUTORIZAÇÃO?
A Mesa da Câmara Municipal deve marcar em breve a realização de sessões extraordinárias para a votação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que passa a obrigar o Executivo a submeter à aprovação dos vereadores os acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A emenda, proposta pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), já tramitou na pauta por três sessões, como prevê o Regimento Interno, e pode ser votada. Como emendas não podem ser apreciadas junto com outros projetos, a votação deve ser em extraordinárias.
TRÊS PARCELAMENTOS
Neste ano a Prefeitura já fez parcelamento de seis meses de repasses que deveria ter feito mensalmente ao IPM. O executivo deixou de pagar a parte patronal dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto. O valor acumulado, de pouco mais de R$ 17 milhões, foi parcelado em 60 meses. Caso a emenda seja aprovada, medidas desta natureza precisarão de aval da Câmara.
ESSE AEROPORTO
A ampliação do aeroporto Leite Lopes pode seguir no papel, mas a discussão das obras sempre rende alguma propaganda aparentemente positiva. Nesta sexta-feira, dia 27, um dia após a realização de audiência pública em Brasília, o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) que presidiu o encontro, e o secretário estadual de Logística e Transporte, Duarte Nogueira (PSDB-SP), usaram o Twitter para falar sobre a reunião.
CÂMARA
Também a Câmara Municipal divulgou a ida de vereadores ao encontro. Além do presidente da Casa, Walter Gomes (PR), que também postou no twitter sua ida a Brasília, estiveram por lá os vereadores André Luiz da Silva (PCdoB), Bebé (PSD), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD) e Paulo Modas (Pros). Presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) que acompanha o andamento das discussões, Ricardo Silva (PDT) não foi a Brasília porque se casou na noite desta sexta-feira, dia 27. Também de Ribeirão Preto participou da audiência pública o deputado estadual Léo Oliveira (PMDB).
VOU DE CARRO
A maioria dos vereadores de Ribeirão Preto foi à capital federal de avião, mas Paulo Modas preferiu ir de carro, sozinho. Para isso teve que sair na véspera e perdeu a sessão de quarta-feira, dia 25.
ELE DISSE
“O governo do Estado já faz muito por Ribeirão. Aliás quero crer que faça muito mesmo, para ajudar naquilo que a Prefeitura não consegue fazer”
Duarte Nogueira (PSDB-SP), secretário estadual de Logística e Transporte. Ele falou em audiência pública para discutir as obras de ampliação do aeroporto Leite Lopes, após ser questionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD)
