Ao sabor do vento
Guto Silveira
02 Set 2015 05:48
Com 666 mil habitantes, Ribeirão Preto não tem revisadas as duas principais leis de planejamento urbano
Nem parece verdade, mas é. Assim como muitas outras coisas que acontecem em Ribeirão Preto e que tem cara e jeito de ficção, a falta de discussão e votação do projeto de revisão do Plano Diretor parece uma brincadeira.
Já não bastasse ter que utilizar uma lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de 2007, porque governo e Câmara Municipal não tiveram competência suficiente para aprovar uma revisão que fosse constitucional, agora a cidade não tem a sua lei maior de planejamento revisada.
A revisão do Plano Diretor deveria ter sido feita até 2013, já que a última revisão ocorreu em 2003. Mas só no final de 2013 o projeto chegou à Câmara e foi rejeitado no início de 2014. Pressionados por entidades representativas, os vereadores decidiram votar contra o projeto do Executivo.
Com isso, o projeto voltou para a Prefeitura, passou por modificações e novas audiências públicas, com consulta anterior ao Conselho Municipal de Urbanismo (Comur). O projeto foi enviado para o legislativo há quase um ano, em setembro de 2014, sem qualquer manifestação dos vereadores até agora.
Se há falhas, elas precisam ser corrigidas para que a votação aconteça. Porque a nova lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo só será encaminhada à Câmara após a aprovação de revisão do Plano Diretor. Sem estas básicas leis, a cidade está sem condições de fazer qualquer planejamento decente e até de aprovar empreendimentos que levem ao desenvolvimento.
Passou da hora de Legislativo e Executivo se acertarem para a discussão e análise das leis de planejamento. Se ficar para o ano eleitoral a votação será ainda mais difícil.
Aos vereadores cabe ainda lembrar que devem a análise e votação da Lei de Mobiliário Urbano, complementar ao Plano Diretor, que não ainda não foi votada.
PEGOU PESADO
“Vá lamber sabão”. Essa foi uma das frases utilizadas pelo vereador Ricardo Silva (PDT) em seu programa de rádio transmitido pela Clube AM, Rota da Verdade, para atacar seu colega de Câmara Genivaldo Gomes (PSD), líder do governo na Legislativo. O discurso, pesado do oposicionista se deve à afirmação de Genivaldo de que o pedetista queria apenas fazer discurso eleitoral ao apresentar um requerimento de CPI. A troca de farpas deve ter repercussões na sessão desta quinta-feira, 3.
REQUERIMENTO
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram o requerimento proposto pelo vereador Samuel Zanferdini (PMDB) de realização de uma devassa por polícias e Receita Federal na empresa Ambicon Construtora Ltda., de Guarulhos. A empresa, sem capital social suficiente para participar da licitação das obras da mobilidade urbana, com recursos do PAC II, entrou com representação contra o edital no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu liminarmente o certame.
OUTRA INVESTIGAÇÃO
O assunto também deve ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MPE), a pedido do deputado estadual Campos Machado (PTB). Neste caso o pedido de apuração é de conluio entre a empresa e o vereador Marcos Papa (sem partido), que fez representação similar.
REDUÇÃO DE PEDÁGIO
O vereador Marcos Papa (sem partido) tem reunião com a diretoria da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na Capital paulista. A conversa, agendada pelo secretário de Transporte e Logística, Duarte Nogueira (PSDB) tem como objetivo principal o pedido de redução da tarifa de pedágio entre Sertãozinho e Ribeirão Preto para motoristas que moram em uma cidade e trabalham em outra.
CADASTRO
Papa propõe que os interessados façam um cadastro para comprovar a situação e utilizem, em seguida, um equipamento do Sem Parar. Ele argumenta que a situação já existe nas praças de São Paulo-Barueri e Campinas-Jaguariúna. E que a economia para estes usuários pode chegar a 50%.
ELE DISSE
“Isso para mim tem nome. Chama-se apropriação indébita. Recolhe o valor dos servidores e não paga as empresas”
Maurício Gasparini (PSDB), vereador em Ribeirão Preto, sobre a denúncia – feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais - de que a Prefeitura de Ribeirão Preto não está pagando o vale transporte de servidores que moram nas cidades da região.
