Assim (quase) para constar
Guto Silveira
10 Jun 2015 12:41
Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, dia 9 de junho, um projeto de lei com morte já anunciada. O projeto em questão proíbe a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros nas proximidades da Catedral Metropolitana.
Tudo estaria perfeitamente correto se tal legislação não fosse exclusividade do Poder Executivo. Mais ainda: depende de discussão em audiências públicas, por modificar o parcelamento, uso e ocupação do solo, com lei específica entre as que compõem o Plano Diretor
Um parênteses. Falar em Plano Diretor, o projeto de revisão deve estar em alguma gaveta da Câmara. Ou em várias.
Voltando. O projeto de terça-feira, apresentado pelo vereador Rodrigo Simões (PP) foi aprovado sob os aplausos de manifestantes que foram à Câmara para pedir sua aprovação. Faixas, cartazes e palavras de ordem “empurraram” a votação.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), de longe o mais experiente vereador da Casa, não quis queimar as mãos. Pelo menos não sozinho.
Sabedor da inconstitucionalidade da proposta, lhe negou parecer. Não havia uma apreciação até o início da sessão. Nem favorável e nem contrária. Mas o jogo tinha torcida. Era preciso jogar. Nem que fosse apenas na defesa.
A solução foi então um parecer, favorável, negociado. Caso a prefeita Dárcy Vera (PSD) vete o projeto, o veto será mantido e a lei desaparece. Deixa de existir. Assim como comprar um produto e não receber.
Rodrigo Simões foi honesto. Falou da tribuna das condições negociadas e aceitas por ele e seus pares. Quem estava na torcida pela aprovação, no entanto, pode não ter entendido o “legislatês” empregado. Muitos podem desconhecer o que significa veto e seu acolhimento.
Mas o barco precisa seguir. Sigamos. Se amanhã o veto chegar na Câmara e for acolhido pode provocar uma grande frustração em quem comemorou a votação unânime do projeto. Pior, gerará desconfiança para todos os vereadores.
Aliás teve vereador que se declarou frustrado, outros se disse enojado, mas o projeto passou. E foi aprovado porque seria difícil explicar a quem manifestava que a proposta poderia se transformar em um engodo. E ainda há grande possibilidade.
Vereadores que defenderam o projeto, principalmente o seu autor, disseram que a intenção é provocar a discussão e mostrar para a prefeita Dárcy Vera que há, sim, mais gente contra a construção das tais estações no local. Isso, segundo eles, poderia mudar a posição do governo municipal. Difícil crer na hipótese.
Talvez fosse mais fácil exercer a sinceridade. Dizer a verdade. E colaborar um pouco com a educação política do povo.
CONVOCAÇÃO
Na mesma sessão em que aprovou o projeto da proibição das estações, os vereadores decidiram pela convocação do secretário municipal da Saúde, Stênio Miranda, para explicações na Câmara. Autora do requerimento, a vereadora Viviane Alexandre (PPS) quer saber que fim levou o convênio para coleta de grandes animais na cidade, para ela um problema de saúde pública. Hoje não é difícil ver cavalos e vacas pelas ruas da cidade.
COMBUSTÍVEL LIMITADO
Aprovado ainda projeto do vereador André Luiz da Silva (PCdoB) que obriga postos de combustíveis a limitar o abastecimento dos veículos na trava automática da bomba. É comum que os frentistas continuem a por o produto no tanque para “arredondar” o valor. O vapor liberado pelos combustíveis, no entanto, pode provocar problemas de saúde nos frentistas.
ELE DISSE
“Que Maria (a virgem Maria) passe à frente deste problema para que possamos resolvê-lo”
Coraucci Netto (PSD), vereador. Ele falou sobre a situação da construção das estações de ônibus nas proximidades da catedral metropolitana.
