Aumento de faz de conta?
Guto Silveira
06 Mai 2016 10:46
Vereadores rejeitam veto que retiraria bônus de servidores, mas lei pode ser inconstitucional
Foi rapidinho. Ninguém sentiu dor no momento da votação. Ela pode vir em forma de falta de voto ou falta de dinheiro no bolso do servidor. E pode ser muito dolorido, além de ilegal. Tudo por uma questão de irresponsabilidade.
Na sessão de quinta-feira, 6, os vereadores de Ribeirão Preto, ao rejeitarem um veto parcial da prefeita Dárcy Vera (PSD) a lei que beneficia servidores, buscaram enganar, pela segunda vez, parte dos funcionários da Prefeitura que não devem conseguir receber os bônus aprovado.
A história do faz de conta começou no final de março. Sob a alegação de falta de um relatório de impacto financeiro sobre concessão de benefícios a parte dos servidores, os vereadores de Ribeirão Preto adiaram a votação de um projeto do Executivo.
Pois depois de receberem o tal relatório, no dia seguinte – coincidentemente 1º de abril –, os nobres parlamentares resolveram que o benefício deveria atingir mais funcionários da Administração Municipal.
Com isso, o tal relatório de impacto financeiro ficou furado. Mas quem se importa com isso quando um número considerável de votos está em jogo. Os vereadores ignoraram a exigência e aprovaram emendas nitidamente inconstitucionais.
O governo municipal, por considerar ilegais e inconstitucionais as emendas aprovadas as vetou. Deu, assim, uma chance para os vereadores corrigirem o aparente erro da votação anterior. Mas eles novamente ignoraram a aparente ilegalidade e derrubaram o voto.
Ao final da votação, 20 vereadores – independente de estar na oposição ou situação – apertaram não contra o veto parcial. O voto do vereador Coraucci Netto (PSD) não chegou a aparecer no painel e Evaldo Mendonça, o Giló (PTB), estava ausente da sessão.
Agora, com toda certeza, a prefeita conseguirá, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anular o aumento que, de acordo com a justificativa do veto, afronta a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao criar despesas sem apontar o respectivo impacto financeiro do exercício atual e dos dois seguintes.
É por estas e outras que a Câmara de Ribeirão Preto conquista fácil o título de Legislativo que aprova grande número de leis inconstitucionais. E, apesar de medidas adotadas, quando o assunto é benefício ao servidor não importa muito a legalidade. E nem de onde sairá o dinheiro.
Talvez seja o caso de vereadores serem responsabilizados quando aprovam leis gritantemente inconstitucionais. Afinal de contas, quem paga todo o trâmite e julgamento destas leis é o contribuinte.
Caso contrário restará ao eleitor punir os irresponsáveis. Lá na urna.
APENAS NOME
O distrito de Bonfim Paulista ainda não tem um terminal de ônibus urbano, mas poderá ter. Isso porque o local tem até nome. A denominação de Mário Ricci ao terminal está publicada no Diário Oficial do Município do dia 4 de maio. De acordo com o decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD), o terminal está instalado à rua Professor Felisberto Almada nº 450.
PROTESTO POR CPI
Integrantes da Frente Brasil Popular, formada por partidos aliados do governo federal, entidades da sociedade civil, sindicatos, centrais sindicais etc., que defendem a manutenção de Dilma Rousseff (PT) na Presidência da República, fizeram nesta quinta-feira, 5, um protesto em frente à sede do PSDB de Ribeirão Preto, reivindicando a abertura, na Assembleia Legislativa de São Paulo, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvios de recursos da merenda escolar, por meio do pagamento de propinas a agentes do governo estadual.
INTRANSIGÊNCIA E DESESPERO
O presidente do diretório municipal do PSDB de Ribeirão Preto, Nicanor Lopes, emitiu uma nota à imprensa em que “lamenta o episódio ocorrido em frente à sede do partido na tarde de hoje. Tal atitude mostra a intransigência, intolerância, apego ao poder e desespero do PT, diante dos fatos que estão acontecendo no país”.
PETISTAS
O presidente do diretório do PT em ribeirão preto, Jorge Parada, disse que o protesto não foi organizado e nem convocado pelo PT, mas que certamente petistas participaram da ação, já que o partido é um dos integrantes da Frente Brasil Popular, juntamente com outros partidos e entidades.
