Chuva no molhado
Guto Silveira
30 Out 2015 08:19
Câmara municipal esteve perto de votar regra já existente no Regimento Interno
Para sorte dos vereadores, principalmente do autor da ideia, o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), o alerta chegou a tempo de se evitar um vexame maior de um grupo que vem desrespeitando o Regimento Interno da Casa sistematicamente.
Na pauta da sessão desta quinta-feira, dia 29, estava um projeto de resolução apresentado por Genivaldo e assinado por outros nove vereadores para restringir a reapresentação de requerimentos de informação rejeitados anteriormente pelo plenário da Casa.
De acordo com a proposta, a reapresentação na mesma sessão legislativa (mesmo ano) só poderia ocorrer com a assinatura da maioria absoluta, formada por metade mais um dos vereadores (12, de acordo com a composição atual). O projeto incluiria um inciso no artigo 136 do Regimento.
Mas algum iluminado (dizem que assessor de um vereador da bancada de oposição) decidiu interpretar o projeto, pesquisar o Regimento e descobrir que a norma já existe e está no artigo 132, quando se refere à norma para proposituras. Entendido o requerimento como uma propositura, ele já está coberto pelo regramento.
Foi então que Genivaldo, humildemente, pediu a retirada do projeto da pauta, o que foi feito. A medida, no entanto, deixou em aberto alguns questionamentos que muito certamente não serão respondidos.
Apenas o vereador Paulo Modas (Pros), “inspirador” do projeto de resolução, reapresentou por cinco vezes cinco requerimentos rejeitados. Nas quatro vezes anteriores os vereadores os votaram, sem a assinatura dos tais 12 parlamentares, descumprindo o regimento.
Por quanto tempo o descumprimento existe, já que a reapresentação de questionamentos existem? Outra pergunta que insiste em andar por aí é o porquê de dez vereadores, quase a metade, assinarem uma proposta para criar uma regra que já existe.
Genivaldo Gomes diz que o Regimento Interno é muito grande e impossível ter ele todo na cabeça. Mas foram dez vereadores. E no ano passado ele foi todo reformulado, com extensas discussões (de poucos vereadores, diga-se).
Ademais, quando um vereador se propõe a mudar uma lei ele precisa conhece-la. É o mínimo. É por isso que para situações como essa vão sobrar explicações e faltar convencimento. Prestem atenção senhores.
NO EMBALO
Descoberto o “furo” das reapresentações de requerimentos rejeitados, a Mesa da Câmara decidiu nem colocar em votação seis requerimentos apresentados pelo vereador Paulo Modas, sob a alegação de que eles precisavam do apoio da maioria dos vereadores. O primeiro deles, no entanto, estava sendo apresentado pela primeira vez e foi “vetado” no “bolo” de propostas. Admirável a atenção desse pessoal.
CORRETO
O vereador Beto Cangussú (PT) defendeu que a regra das assinaturas para a reapresentação de proposituras, requerimentos inclusive, exista, para evitar que o Parlamento se torne uma ditadura da minoria. “O Parlamento vive um regime de maioria. Não se pode permitir que a minoria prevaleça, senão vira ditadura”, comentou, ao analisar a situação. O petista foi o presidente de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) que fez atualizações no Regimento Interno.
ABERTOS OU REGIONAIS
Pelo menos dois vereadores – Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP) – confundiram Jogos Abertos do Interior com Jogos Regionais. Os Regionais já foram realizados e classificaram as cidades para os Abertos, que começam no dia 30 de novembro. A discussão, na Câmara, era sobre Jogos Abertos, mas os dois vereadores, mais de uma vez, disseram Regionais. O secretário de Esportes, Layr Luchesi Júnior fez a correção por duas vezes, depois desistiu.
ABANDONADO
Durante suas explicações na Câmara Municipal, o secretário Luchesi Júnior não contou com a ajuda da base aliada do governoi municipal. Nenhum vereador da situação se dignou a ir à tribuna para fazer uma pergunta mais afável ao secretário. O resultado foi um palanque de holofotes e microfones ligados para a oposição. Que se mostrou agradecida com a situação - sem trocadilho, claro.
INVASÃO E DESCASO
A Justiça determinou que os invasores do (ainda não construído) parque Rubem Cione, na zona Oeste, deixem o local em 30 dias. A prefeitura informa ter recorrido da decisão para que a desocupação ocorra de forma mais rápida. Como há sempre pergunta incômoda, há gente perguntando para que a Prefeitura quer a área de volta logo. Para abandonar de novo? Projetado na gestão do ex-prefeito Welson Gaspasrini (PSDB-2005 a 2008), o parque ainda não saiu do papel.
ELE DISSE
“O Regimento Interno é muito grande, não dá para ler tudo”
Genivaldo Gomes (PSD), vereador em Ribeirão Preto, autor da proposta de criação de regra que já existe no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Fotos: Viviane Mendes/Câmara Municipal
