Cidade Limpa às claras

Guto Silveira

02 Dez 2015 09:05

Depois de “cobrança”, Câmara Municipal disponibiliza projeto que será discutido em audiência pública

Depois da publicação, nesta terça-feira, dia 1º de dezembro, aqui neste espaço, de que a Câmara Municipal estava “escondendo” um projeto que modifica a lei da Cidade Limpa, de 2012, o projeto foi disponibilizado no portal do Legislativo.

O projeto pode ser baixado (em PDF) do portal da Câmara Municipal

A “cobrança” da disponibilização do projeto de autoria da vários vereadores, liderados pelo presidente da Casa, Walter Gomes (PR), ocorreu porque uma audiência pública está marcada para as 17h da próxima sexta-feira, dia 4, na Câmara Municipal.

Apesar de o convite para a audiência pública ter sido publicada no portal da Câmara no dia 26 de novembro, semana passada, o projeto não havia sido disponibilizado para que interessados na audiência pública pudessem conhece-lo antes da reunião.

Para se ter uma ideia do “segredo” do projeto, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que preside uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar o cumprimento da lei da Cidade Limpa, não sabia da tramitação do projeto na Casa.

Com a disponibilização na terça-feira, a Câmara Municipal escapa de contestações que ocorreram no ano passado, quando teria descumprido prazos estabelecidos em um decreto de 2008, que prevê convocação com três dias úteis de antecedência e divulgação três dias úteis antes da audiência pública.

As modificações a serem inseridas na lei da Cidade Limpa pode trazer de volta a poluição visual com menor intensidade do que existia antas, mas formas antigas de propaganda, no quadrilátero central estarão de volta. Também deve voltar os megalight que hoje estão proibidos.

A demora em disponibilizar o projeto que estava em tramitação certamente objetivou a dificuldade de análise mais profunda das mudanças, que podem ser questionadas pela sociedade civil. Mas quem tiver interesse agora pode consultar a possível futura legislação.

MAIS UMA ADIN
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mais uma liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela prefeita Dárcy Vera (PSD) contra lei aprovada pela Câmara Municipal. Desta feita o questionamento foi feito sobre a lei que institui a Política Municipal de Participação Social (PMPS) e o Sistema Municipal de Participação Social (SMPS), aprovada em maio deste ano, com projeto do vereador Beto Cangussú (PT). A alegação da inconstitucionalidade, aceita pelo TJ-SP na concessão da liminar, é a de que a matéria é de iniciativa privativa do Executivo.

AGRESSÃO DE JAGUNÇOS?
O vereador Beto Cangussú leu, da tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira, dia 1º, uma denúncia recebida de trabalhadores rurais sem terra do acampamento Alexandra Kolontai, na fazenda Martinópolis, em Serrana. De acordo com a denúncia, recebida pelo vereador pelo Whatsapp, três trabalhadores foram agredidos por oito homens que seriam funcionários da usina Nova União. Eles estariam em caminhonetes, armados, e teriam, além da agressão com tapas na cabeça e socos na costela, feito ameaça aos acampados, para que deixem a fazenda, ocupada desde 2008.

DÍVIDA DE IMPOSTOS
Na informação enviada ao vereador, os acampados na fazenda afirmam que os proprietários da área possuem uma dívida de R$ 300 milhões em impostos devidos ao governo estadual. A ocupação da área teria levado o governo a acelerar o processo de execução fiscal e a adjudicação da área, para utilização no assentamento das famílias.

COMISSÃO DO TETO
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues, esteve na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, dia 1º, acompanhado de funcionários da Prefeitura que já ganham salário igual ao da prefeita Dárcy Vera (PSD), de cerca de R$ 17,3 mil por mês, e que por isso estão há vários anos sem reajustes de salários. Eles defendem que os subsídios da prefeita sejam corrigidos para que eles também tenham suas correções salariais.

PROJETO
Uma minuta de projeto já chegou a ser elaborada e os vereadores a estão assinando. Por esta minuta, o reajuste a ser aprovado seria para valer a partir de 2017, quando a prefeita Dárcy Vera não mais estará no cargo. A previsão também é de correção deste segundo mandato da prefeita, o que daria cerca de 30% de reajuste. Desde 2008 o valor pago é o mesmo, assim a correção seria apenas da metade do tempo de defasagem. Ainda assim muitos vereadores consideram difícil defender reajuste, para vencimentos de cerca de 20 salários mínimos, em um momento de crise econômica e quando a Prefeitura passa por grande aperto financeiro.

CONSENSO
Em função do assunto “espinhoso” o projeto só entrará em pauta de votação se houver consenso entre os vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes (PR), assegura que não haverá votação se os 22 vereadores não assinarem o compromisso de votar a favor da matéria. “Sem consenso não entra em pauta”, afirma. Wagner Rodrigues até quer que o projeto seja levado à votação com a garantia de 12 votos, o mínimo para aprovação, mas ninguém quer assumir o peso de “carregar” o projeto e deixar os contrários à proposta com boa imagem diante da opinião pública.

ELE DISSE
“Esse é o momento de eles (vereadores) assumirem o compromisso com vocês”
Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará, em reunião com funcionários municipais que defendem reajuste da prefeita para que possam ter seus salários corrigidos, ao afirmar que todos os vereadores precisam votar a favor do projeto.