Compasso de espera

Guto Silveira

21 Nov 2013 12:23

A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo deve demorar mais que o esperado. Elementos importantes ainda são aguardados para a redação do relatório final.

O vereador Marcos Papa (PV), relator da CPI, disse que ainda faltam chegar documentos da Prefeitura e do Consórcio PróUrbano. “”Do consórcio é o que mais falta”, disse o vereador.

De parte da Prefeitura falta enviar principalmente um expediente interno que relata notificações e defesas do Consórcio. Marco Antonio dos Santos, secretário da Administração, falou em depoimento sobre a existência dos documentos.

Relatou inclusive número de notificações. Mas até agora os vereadores não tiveram acesso a tais documentos. Até uma diligência surpresa foi feita por um grupo de vereadores da oposição, mas também sem sucesso.

A alegação do governo municipal é que o trabalho está em andamento e que só será entregue após o seu final. Nos depoimentos, o representante das empresas que formam o PróUrbano confessou o não cumprimento de pelo menos 15 itens do contrato de concessão.

Também a Transerp informou ter conhecimento dos descumprimentos e, por esse motivo, teria feito notificações aos vencedores da licitação. O que se sabe é que a única providência adotada até agora, um ano após a existência da concessão, foram estas notificações.

Não houve qualquer punição mais severa da Prefeitura contra as empresas. Pior é que já há ameaças, mesmo que veladas, de se rejeitar o futuro relatório, com a elaboração de um documento paralelo.

Vereadores da base de apoio do governo na CPI só esperam a votação para votar pela rejeição. Principalmente se o relatório vier “apimentado”, como se prevê.

Se não passar na comissão, menor ainda a chance de ser aprovado em plenário. Enquanto isso os usuários do transporte seguem esperando por mais qualidade. Que depende do cumprimento integral do contrato.