CPIs extemporâneas
Guto Silveira
03 Ago 2016 08:28
Vereadores resolvem autorizar tramitação de 13 comissões, mas elas só podem existir depois das eleições
Quem pensou que o estoque de escárnio dos vereadores de Ribeirão Preto para com os eleitores tinha se esgotado viu mais uma prova de que o deboche ainda é praticado naquele prédio de número 1.200 da avenida Jerônimo Gonçalves.
Imagine você que depois de quase quatro anos empurrando com a barriga cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), eles resolveram de uma só tacada, um só apertar de painel eletrônico, autorizar a tramitação de 13 novas investigações.
A situação ocorre porque, pelo Regimento Interno da Câmara, apenas cinco comissões podem tramitar ao mesmo tempo. Quando o número limite já existe, é necesária a aprovação do plenário para que outras investigações tramitem.
Hoje há seis CPIs em tramitação justamente porque uma delas foi aprovada pelo plenário. A CPI mais antiga foi criada há cinco anos, em 2011. Outra não tem sequer objeto, mas segue criada. Tanto CPI quanto CEE tem prazo de 120 dias para ser concluída, mas não há limites de prorrogações.
Várias tentativas de se aprovar a tramitação de outras CPIs criadas foram feitas, sem sucesso. E só neste ano houve prorrogação "por atacado" de CPIs por duas vezes. Mas nesta terça-feira, 2, elevou-se para 19 as comissões da Casa. Nem estrutura jurídica a Casa tem para tantas comissões.
Mas agora é que vem a parte do escárnio, da chacota. A tramitação começa dia 3 de outubro, depois das eleições. Quando o eleitor já tiver sido enganado. Um ato de chacota pura para quem ainda acredita que vereadores existem para fiscalizar, investigar o Executivo.
E aqui não há que se falar em situação ou oposição. Não houve votos contrários. apenas Rodrigo Simões (PDT), mesmo presenta à sessão, deixou de votar o requerimento.
A enganação é tão grande que o requerimento para a autorização da tramitação não foi divulgado para a imprensa. Porque no requerimento está a autoria de quem pretende enganar, de novo, o eleitor. Estão lá nomes e assinaturas. Não fosse pra enganar, as CPIs funcionariam antes das eleições. Mas é tudo um jogo de faz de conta.
A investigação só vale depois do voto na urna. Depois de o eleitor ter sido enganado. Ora, ora senhores, melhor não abusar tanto da boa fé dos votantes. Eles podem se irritar e escolher outros nomes para colocar na urna.
ATÉ 2050
A julgar pelo tempo que a Câmara t enrolado para fazer suas investigações, haverá CPI em tramitação por muitos mandatos. Até 2050, talvez. E as CPIs aprovadas nem terão os 120 dias previstos pra sua tramitação, já que quando forem instaladas faltará menos de 90 dias para o final do mandato dos atuais vereadores. E nem todos podem ser reeleitos.
CONTAS NA GAVETA
Enquanto aprovam as barbaridades de 13 CPIs de faz de conta, os vereadores se esquecem de votar as contas da prefeita Dárcy Vera (PSD) de 2012 e 2013. As duas têm parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chegaram à Câmara em dezembro do ano passado. A Lei Orgânica do Município prevê que a votação deve se dar em 180 dias, sob pena de travar a pauta.
IRREGULARES
Não é preciso saber que de janeiro até agora já se foram 180 dias. Caso se leve o prazo previsto com rigor, o tempo já foi ultrapassado e a Câmara pode estar votando projetos irregularmente. Talvez algum partido se interesse em levantar o assunto a fundo.
OPOSIÇÃO
O vereador Marcos Papa (Rede) assumiu nesta terça-feira, 2, a liderança do bloco de oposição. Ele substitui a Rodrigo Simões (PDT). Papa, que já liderou o grupo, fica no cargo até dia 2 de outubro. Depois a missão será de Paulo Modas (PROS). No revezamento de líderes, também já ocupou a liderança do quarteto o vereador Ricardo Silva (PDT).
