A culpa é do pacto
Guto Silveira
01 Set 2015 05:47
Uma culpa quase exclusiva de quem praticamente exclui municípios
É nos municípios que as coisas acontecem. É onde o contribuinte está próximo do chefe do Executivo e dos vereadores. É o local exato onde a cobrança é feita de forma mais direta, porque aparentemente (e não só) os governadores e presidente da República são seres um tanto inatingíveis por quem paga impostos e vota.
Na hora de obter receita, no entanto, os municípios são penalizados por uma pequena parte dos recursos e a maior parte vai para os cofres da União e dos estados, que os distribui de acordo com normas estabelecidos e critérios questionáveis.
Há justiça na distribuição de recursos a estados e municípios menos favorecidos economicamente. Deve haver uma busca de equidade social. Mas o que se vê é um desespero de prefeitos e governadores em busca de verbas federais. Na ânsia, ficam vulneráveis e passam a participar de um sistema de cabresto eleitoral.
A luta de Ribeirão Preto pelos recursos do PAC é extremamente válida e não se pode tirar aí o mérito da prefeita Dárcy Vera (PSD). Mas melhor seria que os recursos arrecadados pela cidade pudessem fazer frente a essas obras. Ficar de pires na mão e obedecer a critérios de terceiros é algo abominável.
Já passou da hora de os responsáveis pela organização do Estado definirem melhoras para o pacto federativo. Onde possa haver ajuda aos menos favorecidos e justiça aos que mais arrecadam. O problema é que parece haver pouco interesse nisso. Até por quem se sente injustiçado.
Dia desses um vereador da base aliada da prefeita reconheceu ser este um dos principais problemas da administração pública, mas também admitiu que dificilmente as regras serão alteradas por quem delas se beneficia. É muito rentável a parlamentares distribuir verbas de emendas e conquistar apoio de prefeitos e vereadores na busca dos votos.
Ainda não chega a ser uma promiscuidade, mas está bem próximo disso. Governadores e prefeitos mendigam verbas e oferecem apoio. Parlamentares recebe liberação de emendas em troca de votos em projetos do governo. E é algo que parece não ter fim. A não ser que haja um forte movimento por mudanças.
NOVA SUSPENSÃO
O Tribunal de Contas do Estado se São paulo (TCE) suspendeu em caráter liminar a licitação para securitização das dívidas do Daerp, na modalidade pregão. A abertura estava prevista para esta quarta-feira, dia 2. Para a suspensão, o TCE atendeu a representação feita pelos vereadores Gláucia Berenice, Maurício Gasparini e Bertinho Scandiuzzi (todos do PSDB). Para os vereadores, a modalidade de pregão não é a mais adequada, pois esta é voltada para serviços comuns, em desacordo com a complexidade exigida para tal operação e com a Lei de Licitações. O Daerp tem cinco dias para apresentar defesa.
CAMINHO DE VOLTA
Em 2012 os eleitores de Ribeirão preto viram o líder do bloco de oposição, o vereador André Luiz da Silva (PCdoB) se aliar à campanha da prefeita Dárcy Vera (PSD), que combatia com afinco na Câmara. Hoje há movimento contrário. Dos quatro vereadores que estão no bloco, três - Paulo Modas (ex-PR e hoje Pros), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP) - disputaram a eleição por partidos aliados. O único eleito pela coligação de oposição, Marcos Papa (ex-PV e sem partido) também esteve ao lado de Dárcy no primeiro mandado, em cargo se secretário adjunto do governo.
GOVERNO ERRA
Todos, claro, quando questionados tem boas justificativas para a mudança. O principal deles é que o governo erra todos os dias. E ninguém mesmo é obrigado a defender pena de morte, por exemplo, a vida inteira. Pode mudar de opinião quando considerar necessário. E pelos menos Paulo Modas e Rodrigo Simões dizem estar mais tranquilos e até mais felizes depois de mudarem de lado. Faz parte da dinâmica política.
LÍDER NOVO
Por falar em oposição, o bloco de opositores na Câmara anunciou novo líder na segunda-feira, dia 31. Ricardo silva comanda o grupo em substituição a Marcos Papa. E ambos garantem fazer oposição séria e responsável em favor de Ribeirão Preto. É esperar, de olhos bem abertos, para ver.
ELE DISSE
“O TCE atende, sim, a interesses políticos. Alguns confessáveis, outros inconfessáveis”
Beto Cangussú (PT), vereador em Ribeirão Preto, sobre o fato de os conselheiros do Tribunal de contas serem nomeados pelo governador
