De novo a catedral
Guto Silveira
16 Nov 2015 07:21
Construção de estações de embarque volta à pauta de discussões
A concessão de uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade (adin) que afasta o cumprimento de lei que proíbe a construção de estações de embarque e desembarque nas proximidades da catedral trouxe o assunto de volta à pauta de discussões.
A Prefeitura, interessada na construção das estações (são cinco no entorno), claro, comemorou a decisão, mesmo que ela não seja definitiva. Entidades contrárias à edificação não gostaram da decisão e esperam que a liminar seja derrubada.
Para convencer o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a reconsiderar a negativa de concessão de liminar, a Prefeitura alegou que a demora na construção dos terminais podem trazer prejuízos à execução do contrato de concessão.
Se o relator do processo tivesse conhecimento do resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte coletivo teria menosprezado o argumento.
A Comissão constatou pelo menos 17 cláusulas descumpridas no contrato, parte delas por descumprimento de prazos na construção de terminais e estações de embarque e desembarque.
Autor da do projeto que se transformou na lei impugnada, o vereador Rodrigo Simões (PP) disse que pedirá ao Departamento Jurídico da Câmara que recorra para cassar a liminar.
“Tem sete outras estações para serem construídas. Por que a Prefeitura tem tanta pressa em construir justamente as próximas à catedral”, questiona o vereador.
E ele tem apoio na discussão, já que o seu projeto foi aprovado, vetado, teve o veto derrubado e a Câmara ainda aprovou um projeto de decreto legislativo para anular o decreto que determinava o não cumprimento da lei.
É bastante provável, no entanto, que a lei seja mesmo julgada inconstitucional, por se tratar de assunto relativo à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Mas a discussão está estabelecida e foi essa a intenção da Câmara Municipal. Há ainda a falta de decisão do Condephaat sobre a construção.
Agora há que se dizer. Há teimosia em excesso, disputa em demasia e até incompreensões. Nem é preciso dizer que falta diálogo e sobra desentendimentos.
Talvez fosse o caso de conversar e buscar um consenso. Mas aparentemente as partes não estão interessadas nisso.
INVESTIGAÇÕES QUESTIONADAS
Chegou à Justiça o questionamento sobre a demora de conclusão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara. Parece não ser verdade, mas há CPI aberta em 2011 e ainda não concluída, quando o prazo regimental inicial é de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Não há previsão de quantas prorrogações podem ser feitas. E os vereadores se aproveitam deste fato. E até rejeitaram mudança no Regimento Interno que modificasse a regra.
DURAÇÃO “RAZOÁVEL”
Agora, em resposta a mandato de segurança impetrado pelo vereador Paulo Modas (Pros) onde questiona a demora de encerramento das CPIs, a Justiça faz a seguinte determinação: “oficie-se à autoridade impetrada para que, em complementação dos documentos apresentados, esclareça se as CPIs que estavam em andamento já se encontram encerradas e, em caso negativo, informe o motivo pelo qual ainda se encontram em andamento, à vista da razoável duração do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal”.
INCISO DESCONHECIDO
O inciso da Constituição citado na decisão judicial registra, textualmente, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Pena que parte dos vereadores não o conheça. Por isso as CPIs seguem eternas e impedem a abertura de novas investigações. É por isso que muita gente ainda não entende direito qual o papel dos vereadores. Algumas pessoas até acham que eles trabalham na Prefeitura.
CONCURSO
A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu concurso para a contratação de coordenador pedagógico e supervisor pedagógico. As inscrições poderão ser feitas das 10h do dia 23 de novembro às 16h do dia 18 de dezembro. As provas serão aplicadas pela Vunesp. Estão abertas cinco vagas para coordenador de ensino e dez para supervisor pedagógico. A inscrição custa R$ 81,40.
Veja o edital completo no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro
ELE DISSE
“Nem eu, delegado de polícia, posso usar o fuzil. E é um absurdo, porque temos que nos confrontar com bandidos aramdos com ponto 40, ponto 50, AK 47, AR e 15”
Samuel Zanferdini (PMDB), vereador e delegado de polícia, ao defender mudança na legislação que permita aos vigilantes de carros fortes utilizarem armamento pesado para enfrentar a falta de segurança
