Difícil proteção 

Guto Silveira

25 Mai 2016 17:45

Apesar dos muitos defensores, proteger a área de recarga do Aquífero Guarani, na zona Leste de Ribeirão Preto, não tem sido tarefa fácil. A proteção, por restrição de parcelamento do solo, está no projeto de revisão do Plano Diretor, que já sofreu duas derrotas na Câmara Municipal, justamente em função da norma que impõe regras aos novos empreendimentos da região. Na segunda votação da proposta de revisão, 12 vereadores foram favoráveis, mas eram necessários 15 votos (quórum qualificado). Eles, então, decidiram fazer um projeto de lei complementar para criar a restrição. Na segunda-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou uma audiência pública para discutir o projeto, e a discussão não foi das mais favoráveis aos vereadores e à proteção. A maioria das pessoas que fez uso da palavra defendeu outras formas de proteção que não a restrição de construções, como a reserva de locais que permitam a infiltração de água. Agora, a batata quente  está com os 12 vereadores que pretendem aprovar a restrição de parcelamento em duas áreas. Podem até atender a algumas sugestões e ampliar a discussão de um assunto já debatido à exaustão.

PUBLICIDADE QUESTIONADA
O Daerp apresentou requerimento de autorização à Justiça Eleitoral para divulgação de publicidade da autarquia destinada a informar sobre a forma correta de instalação de caixas de gordura e sobre obras de perfuração de poços artesianos. O documento também pede permissão para divulgar possíveis falsos representantes da autarquia.

SEM AUTORIZAÇÃO
O requerimento foi feito por se tratar de ano eleitoral, quando a publicidade de órgãos públicos é restringida pela lei eleitoral. O juiz da 108ª zona Eleitoral, Ricardo Braga Monte Serrat, negou a autorização da veiculação, por não encontrar no pedido situação de grave e urgente necessidade pública, como prevê a lei. O Daerp informou que vai recorrer.

BOLSOS VAZIOS
A prefeita Dárcy Vera (PSD) não pretende mais pagar 1/3 das férias dos servidores em pecúnia. Um decreto da prefeita suspendeu, até dia 31 de dezembro, último dia da seu mandato, a “compra” de dez dias de férias dos servidores. A justificativa é a crise econômica e a queda na arrecadação da Prefeitura.

13º SÓ EM DEZEMBRO
A Prefeitura também informou, por ofício ao Sindicato dos Servidores Municipais, que não antecipará a primeira parcela do 13º salário dos funcionários. “Esse é mais um absurdo cometido pelo governo municipal. Temos uma decisão recente da Justiça que obriga a Prefeitura a efetuar a antecipação”, protestou o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.

Fotos: Carlos Natal e Arquivo Revide