Disputa de CEEs na Câmara

Guto Silveira

06 Nov 2015 07:24

Oposição e situação “brigam” por direito de acompanhar aplicação de recursos

Aparentemente há uma fúria incontrolável da Câmara Municipal para fiscalizar atos da Prefeitura. Parece mesmo que ninguém segura os nobres parlamentares na busca de informações sobre as ações da Prefeitura.

Por exemplo, agora há dois pedidos de Comissões Especiais de Estudo (CEEs) para acompanhar a aplicação dos recursos que a Administração Municipal irá sacar dos depósitos judiciais, após lei aprovada pela Câmara, com base em legislação federal.

Uma comissão foi pedida pelo vereador Marcos Papa (Rede), da oposição, e a outra foi protocolada nesta quinta-feira, dia 5, pelo líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), com objeto ampliado.

Papa acha que a CEE de Genivaldo é apenas para matar a sua, que tem seis integrantes, quatro da oposição e dois da situação. Já a do vereador situacionista tem previsão de composição de apenas três membros.

Genivaldo garante que não. Por ser presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, ele afirma ter interesse no acompanhamento da aplicação dos recursos. E que sua CEE tem raio de ação maior.

Realmente. A CEE proposta por Genivaldo servirá para analisar também os passos da administração para a securitização (venda) da dívida ativa da Prefeitura e do Daerp. “Estou pedindo coisa maior. Nem sabemos qual é a dívida ativa do município. Como presidente da Comissão de Finanças quero ajudar”, disse.

Marcos Papa disse que se a CEE do colega for aprovada em detrimento da sua vai reagir. “Vou pedir questão de ordem. O meu requerimento é anterior e o item C do requerimento dele é exatamente o objeto do meu pedido”, afirma.

Genivaldo disse que convidou Marcos Papa para compor a comissão. “Não estou brigando com o Papa. Só quero o bem de Ribeirão Preto”, garante Genivaldo.

Em tempo. Na mesma sessão em que circulou o requerimento da CEE de Genivaldo Gomes, a base aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD) rejeitou a votação em urgência especial de três projetos dos vereadores Marcos Papa, Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP).

Ganha um doce quem adivinhar qual projeto de Papa estava com pedido de urgência. Bimba. Esse mesmo. O de resolução da CEE dos depósitos judiciais. Pensando melhor, a resposta é tão óbvia que nem merece doce como prêmio.

DATAS
Há uma coisa estranha no requerimento de CEE apresentado por Genivaldo Gomes. A data está 3 de junho de 2014 (veja imagem). Seria para anteceder ao requerimento de Marcos Papa? Em junho do ano passado, no entanto, não existia nenhuma das duas leis que permitem a “movimentação” dos recursos, que foram aprovadas em 2015.

DESATENÇÃO
O autor do requerimento garante que foi um erro de digitação. O difícil é imaginar que um documento recebe a assinatura de aproximadamente uma dezena de vereadores (a primeira de Genivaldo, sob a data) e ninguém percebe o tal erro de digitação. É, no mínimo, desatenção com documentos assinados.

PELA CULATRA?
Na primeira sessão após a aprovação de projeto de resolução que obriga os vereadores a votarem todos os projetos, sob pena de desconto de cerca de R$ 1,3 mil, quase ocorre uma “dissidência”. Pouco antes do encerramento da sessão desta quinta-feira, dia 5, o vereador Rodrigo Simões pegou suas coisas na mesa do plenário (uma revista e alguns papéis) e foi conversar com o presidente Walter Gomes (PR), aparentemente tencionado sair naquele momento. Sob a negativa do presidente, ele voltou para sua cadeira, aparentemente contrariado. E ficou até o final.

FISCAIS
A lei aprovada tem tudo para pegar. Isso porque uns vereadores estão fiscalizando os outros. Alguns fiscalizam para ajudar o aliado para que não perca a votação. Já outros olham na torcida para que adversários, principalmente o autor do projeto, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), deixem de votar alguma matéria. Faz parte do jogo “democrático”.

LEGALIZAÇÃO DO PROGRESSO
A prefeita Dárcy Vera (PSD) esteve em São Paulo nesta quinta-feira, DIA 5, e se reuniu com o Leandro Damy, secretário executivo do programa Cidade Legal e com o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, para finalizar o processo de regularização e registro dos imóveis do Jardim Progresso. A prefeita e o secretário da Habitação têm o objetivo de entregar as escrituras aos moradores antes do Natal e, por este motivo, estão correndo para registrar os 1.917 lotes. O Jardim Progresso foi ocupado há cerca de 20 anos e praticamente todas as casas são em alvenaria.

ELE DISSE
“Acho que ele (Fernando Piccolo) está muito melhor representado por você do que se estivesse aqui”
Maurílio Romano (PP), vereador em Ribeirão Preto, ao elogiar os esclarecimentos (muito claros, diga-se) do arquiteto José Antonio Lanchoti, que representou o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Fernando Piccolo, em depoimento à CEE que analisa a possibilidade de fechamento de loteamentos.