Dívida emperrada

Guto Silveira

12 Mai 2016 15:41

Em meio à crise financeira, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) tenta, desde o ano passado, securitizar (vender) sua dívida ativa de pouco mais de R$ 420 milhões. Depois de duas suspensões determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em função de representação de vereadores da oposição, a autarquia municipal conseguiu reabrir a licitação, por meio de pregão presencial. Na primeira tentativa, não conseguiu licitantes. Na segunda, conseguiu uma que não apresentou documentos de imediato e foi preciso conceder prazo de 48 horas. Nesse período, uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a licitação por entender, entre outras questões, que o valor a ser pago (estimado em R$ 18,9 milhões) leva à disputa para concorrência e que o pregão presencial não é a melhor forma. O Daerp, claro, recorrerá e pode até “derrubar” a liminar, mas pode se preparar porque a oposição vai voltar a questionar a licitação. A única empresa habilitada a comprar a dívida de R$ 420 milhões tem um capital social de apenas R$ 1 mil, segundo a Ficha Cadastral Completa da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

DINHEIRO A DEVOLVER
Decisão em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual e que tramita desde 2009 no Judiciário, determina que a Câmara Municipal informe se houve devolução de recursos de vereadores que tinham mandato em 2004 e que teriam recebido de subsídio valores a mais do que o de direito.

TRANSPARÊNCIA
A Câmara deve fornecer “informações detalhadas sobre todos os recebimentos dos vereadores no exercício de 2004, bem como o montante das restituições de cada parlamentar, especificando se houve incidência de juros e de correção monetária”, registra o despacho judicial. À época, a Câmara era presidida pelo ex-vereador Leopoldo Paulino que, por isso, responde também por improbidade administrativa.

SERÁ CANDIDATO?
Ele foi fotografado na rotatória das avenidas Caramuru e João Fiusa e, aparentemente, estava fazendo campanha antecipada. Como a minirreforma eleitoral dificultou a caracterização deste tipo de ação, pode não haver qualquer punição. Os pré-candidatos podem fazer praticamente tudo. Só não podem fazer pedido explícito de voto.

AUTOR DE OBRA?
O presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes (PTB), tem divulgado em sua página na internet que é o autor do projeto que abriu avenida João Fiusa, no cruzamento com a Presidente Vargas. Com a palavra, a Secretaria de Obras Públicas e a Transerp. Como pode um vereador ficar fazendo projetos viários?

Fotos: Ibraim Leão e Divulgação