Dívidas pesadas, soluções demoradas

Guto Silveira

18 Mai 2016 12:53

Situação da Prefeitura não é das melhores e há até ameça de paralisação da coleta de lixo

Não está fácil para as prefeituras de várias cidades do País, notadamente para a de Ribeirão Preto. Com uma dívida pesada – cerca de R$ 45 milhões – com a empresa contratada para fazer a coleta do lixo domiciliar, a Administração Municipal enfrenta a ameaça de ver o serviço paralisado.

O assunto chegou à Câmara Municipal pelas mãos do vereador Ricardo Silva (PDT) que foi à tribuna falar sobre o assunto. Explicou ter tido acesso ao comunicado da empresa, que espera receber seus créditos até sexta-feira.

Mas o oposicionista foi “aparteado” em seu discurso pelo líder do governo na Câmara, vereador Genivaldo Silva (PSD). Este garantiu que um acordo seria feito ainda nesta quarta-feira para a tentativa de um acordo e pagamento de parte da dívida.

Depois, aos jornalistas, Genivaldo admitiu que a dívida existe e que o pagamento está atrasado, mas que o governo vem conversando com a empresa e buscando formas de pagar o débito.

Ao mesmo tempo em que tem um “caixa raspado” a Prefeitura encontra dificuldades nas saídas propostas para amenizar a falta de recursos.

Por representação de opositores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu por liminar uma licitação para a contratação de empresa que formatasse a securitização da dívida ativa.

Pior, como uma licitação similar, do Daerp, está suspensa por decisão judicial, há grande risco de o processo licitatório patinar mesmo depois de uma eventual liberação do TCE.

A prefeita e seus assessores não terão vida fácil nos próximos meses.

CONVOCAÇÃO DESFEITA
Um projeto de resolução para convocar o secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, a dar explicações na Câmara a respeito de créditos a receber pela Prefeitura acabou não recebendo votação por pedido do autor do requerimento, Bertinho Scandiuzzi (PSDB). O tucano disse ter conversado com o secretário, que está afastado para tratamento de saúde, mas que afirmou estar disposto a comparecer ao Legislativo assim que voltar ao trabalho e receber o convite.

DEPOIMENTO CONJUNTO
Na ocasião o secretário pode prestar esclarecimentos ao vereador tucano que requer a convocação, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa e a uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o mesmo assunto. O acordo deve ser selado entre Bertinho Scandiuzzi, Capela Novas (PPS), presidente da CPI, e Ricardo Silva (PDT), presidente da CEE.

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O Daerp prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa Puxe Comunicação Ltda. para serviços de publicidade de propaganda da autarquia. A prorrogação deve custar até R$ 9,88 milhões por um ano de divulgação.

METAS FISCAIS
A Secretaria Municipal da Fazenda realizará na Câmara Municipal, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle a primeira audiência pública de 2016 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016. A audiência, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma ótima oportunidade para se conhecer os números de receita e despesas da Administração Municipal, com explicações de técnicos da Secretaria.