E na hora de julgar?
Guto Silveira
06 Mar 2015 08:05
Juízes deveriam se abster de receber homenagens; políticos deveriam se abster de concedê-las
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a concessão de título de cidadão ribeirãopretano ao juiz de direito Sylvio Ribeiro de Souza Neto. O projeto, de autoria do vereador André Luiz da Silva (PCdoB), não é o primeiro e nem será o último com esta característica.
Outros juízes já receberam homenagens e ainda vários as receberão. Então este texto deve ser encarado de forma genérica, sem qualquer imprimir qualquer demérito ao vereador ou ao juiz.
A aprovação do projeto foi cercada de elogios. Segundo o próprio autor, dez vereadores se pronunciaram e elogiaram a propositura. Todos estão em seus devidos direitos. Todos têm razão de assim agir.
E quem conhece o juiz Sylvio Ribeiro sabe de sua seriedade e do merecimento da homenagem. Outros juízes homenageados também mereceram, claro, por se conduzirem de forma correta em seus cargos.
Mas os juízes devem ser pessoas isentas. Logo deveriam se manter longe deste tipo de situação. Os políticos também deveriam ter o bom senso de que uma homenagem pode gerar, no futuro, algum constrangimento.
Não que façam homenagens em troca de vantagens. Não é isso. Mas a desconfiança sempre aparece.
Supondo que amanhã o homenageado tenha que julgar quem o homenageou. Vira uma saia justa. Qualquer decisão – a favor ou contrária – terá sempre a sombra da homenagem especificamente naquele julgado.
Como o projeto recebeu o voto de 20 vereadores, a saia justa pode ser multiplicada por este número.
O juiz também pode se declarar suspeito, no caso de precisar julgar alguém dos 20. Mas não parece ser este um fato tão relevante para a alegação de suspeição.
Veja então que situação se cria com uma aparente inofensiva homenagem.
Certamente o vereador André Luiz da Silva não apresentou o projeto para obter qualquer vantagem no futuro. Os demais vereadores também votaram por entender que o juiz a merece. E certamente é merecedor.
E ele não pediu para ser homenageado. O olhar das pessoas para o fato, no entanto, pode não ser exatamente este.
Isso é tudo.
REFORMA DA CÂMARA
O presidente da Câmara Municipal, Walter Gomes (PR), aprovou os projetos para a reforma do prédio da Câmara e construção de anexos na tarde de quinta-feira, dia 5. O projeto foi executado pela empresa Contec Serviços – Projetos de Engenharia, vencedora da licitação pública, em março do ano passado.
ATÉ R$ 9 MILHÕES
A Câmara Municipal deve realizar concorrência pública para a construção que deverá custar entre R$ 7 e R$ 9 milhões. Walter Gomes explica que o Legislativo planejou a economia de recursos para a realização do projeto. “O prédio é da administração municipal. A Câmara vai fazer essa obra porque o prédio foi construído em 1991 e precisa passar por uma reforma. E a construção do anexo vai atender à expansão do Legislativo, natural com o crescimento da população. É obra para mais de 50 anos”, disse.
“CONTRA” COMISSÕES
O vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse ter decidido que em 90% das votações de Comissões Especiais de Estudo (CEEs) e Parlamentares de Inquérito (CPIs) ele não votará por entende ter a pouca utilidade.
CINQUENTA POR CENTO
Mas no dia que fez a declaração ele votou favorável a duas CEEs, de quatro em votação. Justificou que votou na primeira por se tratar da limpeza pública da cidade e na segundo por se tratar de apuração séria, já que a Administração Municipal pode estar pagando aluguel de veículos sem qualquer utilização. Apesar da reprovação, Cícero integra a CEE da limpeza.
