
E o consumidor?
Já está valendo desde essa segunda-feira a bandeira 2 para os taxistas durante todo o dia, no mês de dezembro. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade e com elogios da maioria dos vereadores, o projeto do vereador Bebé (PSD) e a prefeita Dárcy Vera (PSD) sancionou e publicou a lei.
Para justificar sua proposta, Bebé disse que são apenas 13 dias a mais de bandeira 2, considerando-se que das 18h às 6h da manhã a prática já ocorre, assim como aos sábados, a partir das 12h e domingos e feriados o dia todo.
Está certo. Mas por essa ótica, nos demais meses também é assim. Quando há feriados, como em novembro foram três, o número de dias com bandeira um é muito pequeno. E o consumidor, usuário deste tipo de transporte talvez nem tenha se atentado para isso.
Que os motoristas de táxi são de extrema importância para a cidade, não se discute. Ao receber um turista, por exemplo, o taxista pode mostrar uma boa imagem da cidade, oferecer um bom serviço para que o visitante tenha uma boa impressão.
É uma espécie de ponte de ligação do mundo exterior com a cidade. Quase sempre é este profissional que tem o primeiro contato com quem chega à cidade por via aérea ou rodoviária. Logo, merece ser bem remunerado.
E foi nisto que os vereadores pensaram ao votar favoravelmente ao projeto. E assim se expressaram. Esqueceram-se apenas do consumidor, que é quem paga a conta.
Também se esqueceram que há dezenas de profissionais autônomos na cidade que não conseguem ter a renda aumentada em dezembro. Jardineiros, cabeleireiros, pedreiros, pintores de parede, manicures, encanadores, eletricistas etc. ganham o mesmo valor mês a mês.
Se não isonomia, há injustiça. Se os vereadores acham que os taxistas merecem ganhar mais em dezembro, o promotor que cuida dos direitos do consumidor não acha. Certamente os consumidores também não.
Logo, o assunto deveria ter recebido uma melhor discussão. O consumidor não pode ser penalizado por leis que beneficiam uma categoria apenas.
Aliás as leis devem ser feitas para atender a todos os cidadãos, não alguns em particular. Logo a Câmara “andou mal” ao aprovar o projeto. O “andou mal” é apenas para contradizer vereadores que vez ou outra dizem que a Câmara “andou bem” ao resolver determinado assunto.