A eleição das comissões permanentes
Guto Silveira
28 Jan 2016 11:42
Na terça-feira, 2, quando acontece a primeira sessão de 2016 da Câmara Municipal, serão escolhidos os membros das 15 comissões permanentes que funcionam no Legislativo e do Conselho de Ética da Casa. De composição proporcional ao número de vereadores por partidos ou blocos parlamentares, a escolha dos membros das comissões não rende muitas disputas ou discussões, com exceção da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, também conhecida como de Constituição e Justiça (CCJ), e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle — as duas são sempre presididas por quem tem maioria na Casa. No ano passado, por exemplo, foram conduzidas por Cícero Gomes da Silva (PMDB) e Genivaldo Gomes (PSD), respectivamente, ambos da bancada governista. Em função da proporcionalidade, no entanto, cada uma delas teve dois vereadores oposicionistas. As duas comissões têm cinco membros cada e o parecer emitido por elas precisa da aprovação de três dos membros. A Comissão de Finanças emite parecer sobre assuntos da área, mas a CCJ precisa opinar sobre todos os projetos da pauta, a favor ou contra. Por isso, a importância e o interesse dos vereadores. Para as demais, no entanto, não há tanta disputa, apenas preferências localizadas por temas.
QUEREM DOCUMENTOS
Cinco vereadores da bancada governista na Câmara de Vereadoresquerem investigar dois contratos da Prefeitura de Ribeirão Preto com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), acusada de pagar propina a agentes públicos de 22 prefeituras para ter preferência na venda de alimentos para a merenda escolar. Liderados pelo presidente da Casa, Walter Gomes (PR), eles protocolaram na Prefeitura o pedido de todos os documentos relativos a dois contratos feitos pela Administração Municipal, avaliados em cerca de R$ 1,6 milhão.
NOVO VEREADOR
O primeiro suplente de vereador do PP, Elizeu Rocha, assume o mandato no próximo dia 4 de fevereiro, na vaga de Maurílio Romano, que irá se licenciar para discutir a atuação do partido na região. Elizeu, que tem atuação principalmente na fiscalização da saúde pública, foi o 32º mais votado em 2012, com 2.202 votos. Além de Maurílio Romano, o PP elegeu Rodrigo Simões, que deve deixar a legenda em março para se filiar ao PDT.
DÍVIDA EMPACADA
Pela terceira vez, desde o final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para a securitização da dívida do Daerp. A decisão foi tomada após representação de vereadores da oposição contra o edital, cuja definição deveria ter ocorrido no dia 26, terça-feira. Opositores afirmam que a intenção Daerp é vender toda a dívida, de aproximadamente R$ 430 milhões. O superintendente da autarquia, Marco Antônio dos Santos, nega que a securitização signifique venda e garante que os apontamentos feitos quando da primeira suspensão já foram sanados.
Fotos: Silvia Morais / Câmara Municipal e arquivo Revide
