A emenda da discórdia

Guto Silveira

16 Fev 2016 09:24

TCE nega que interfira em prazos, como registra projeto de emenda à LOM

A intenção dos vereadores Cícero Gomes da Silva (PMDB), Maurílio Romano (PP) e Samuel Zanferdini (PMDB), de emendar a Lei Orgânica do Município (LOM) para mudar o prazo de votação de contas de chefes de Executivo já recebeu acusação de casuísmo, mas não é. A medida pode até ser vista como enganação.

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Não há nenhum outro motivo para alterar o prazo para depois da eleição do que enganar o eleitor. Depois da votação de outubro é possível votar as contas, recusar eventuais pareceres contrários sem manchar a imagem do vereador que assim agir. Isso valae para qualquer conta, de qualquer prefeito ou ex.

Não é casuísmo porque a emenda é publicada no Diário Oficial do Município, tramita na pauta da Câmara Municipal por três sessões e é votada em duas discussões. Assim, há divulgação e debate. Além do mais, são necessários 15 votos para aprovação da emenda.

Então, se a emenda obtiver os 15 votos necessários, é legítimo que seja aprovada. É legítima que passe a vigorar, mesmo alterando as regras do jogo quando a bola já está rolando, uma vez que duas contas da prefeita Dárcy Vera (PSD), com pareceres contrários, aguardam votação.

O que o eleitor não pode esquecer, na hora de votar lá em outubro, é que quem vota a favor da emenda tem a intenção de enganar. De tomar decisões difíceis apenas depois das eleições, para não perder votos. Que a emenda foi elaborada para proteger os favoráveis à aprovação das contas e contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A informação de que a emenda foi elaborada para adequar a LOM ao entendimento do TCE não procede. O próprio Tribunal informou, via assessoria de imprensa, que não interfere em prazo de votações de contas. Que isso é responsabilidade do Legislativo.

A assessoria de imprensa do TCE chegou a informar que o trabalho dos conselheiros termina na emissão do parecer. Depois a decisão fica a cargo dos parlamentares, em julgamento muito mais político do que técnico.

E na maioria das vezes vence o prefeito, independente da gravidade dos apontamentos do TCE. Não se tem notícia de prefeito com conta rejeitada pelos vereadores. Uma vez até ocorreu. Mas o ex-prefeito conseguiu anular a sessão na Justiça.

E se os vereadores têm o direito de julgar e decidir, que façam isso com responsabilidade. Sem palanque eleitoral por parte de uns e sem favorecimentos por parte de outros. Só é preciso que assumam a posição diante da sociedade. Diante dos eleitores que os elegeram.

Por isso, a emenda não serve para favorecer este ou aquele prefeito. Tem sim o objetivo claro de proteger a imagem de vereadores em votações deste tipo. Melhor dizendo, para esconder a imagem que eles próprios acham feia. Ou não?

MANTEIGA DE CACAU
A Prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu comprar “protetor labial à base de manteiga de cacau em formato de batom, embalagem com aprox. 3,5g” por “apenas” R$ 1,92 a unidade. A licitação foi encerrada em novembro, mas a empresa vencedora só foi divulgada no último dia 11. O pregão eletrônico previa valor máximo de R$ 2,68 a unidade, para a compra de 4 mil protetores.

QUASE O DOBRO
O valor conseguido é ainda bem superior ao praticado no atacado. O proprietário de um ponto de venda consultado disse, sob condição de anonimato, que paga R$ 1,00 a unidade para distribuidor de pequeno porte. E a Prefeitura está comprando 4 mil unidades a R$ 1,92. No varejo, em rápida pesquisa, foi possível encontrar o produto a R$ 1,05. Tais valores foram apontados e questionados neste espaço. Mas não se sabe se a demora na divulgação do vencedor tem alguma relação com este fato.

USUÁRIOS DE DROGAS
O produto está sendo adquirido, de acordo com o edital de licitação, para utilização no trabalho de campo dos agentes redutores de danos e distribuídos aos usuários de drogas inaladas para proteção da mucosa bucal. É estranho. Quem não oferece tratamento passa a oferecer conforto a usuários de drogas, notadamente crack, já que o produto será para proteção dos lábios.

REUNIÕES DE CEEs
Duas Comissões Especiais de Estudos (CEEs) têm reuniões na tarde desta terça-feira, 16. A primeira será às 14h, quando o secretário municipal da Educação, Ângelo invernizi Lopes, fala sobre fala de vagas em creches, em CEE presidida pelo vereador Paulo Modas (Pros). Em seguida, às 16h, a reunião será da CEE que analisa os preços dos combustíveis na cidade, presidida por Samuel Zanferdini (PMDB).

Foto: Divulgação/Câmara Municipal