
Emendas sem eficácia
Todo ano é a mesma coisa. Os vereadores apresentam emendas ao projeto de orçamento da Prefeitura e elas são vetadas em sua grande maioria pelo Executivo.
E não é este governo ou aquele. Circunstancialmente ocupa a chefia do Executivo nestes tempos a prefeita Dárcy Vera (PSD) e, por isso foi ela a autora de 630 vetos a emendas ao projeto de orçamento. Apenas cinco foram sancionadas.
Já as emendas ao Plano Plurianual (PPA) foram praticamente todas vetadas. Restou uma de 273 para exigir a palavra “praticamente” escrita ali atrás. E não há mesmo conivência. As emendas são vetadas por vários motivos.
Em muitos casos, os vereadores entram no espaço administrativo do Executivo. Em outros, não apontam de onde virão os recursos para atender à sugestão.
E ainda são muitas as emendas que sugerem projetos já constantes no PPA ou no Orçamento, o que sugere imaginar que o vereador ou sua assessoria não leu o projeto com o devido cuidado.
Mas se as emendas são inócuas, por que são apresentadas? Pode ser uma forma de o vereador mostrar ao eleitor que está trabalhando, quando na verdade está provocando um gasto desnecessário de materiais e tempo.
Em função da certeza quase cristalina do veto, alguns vereadores não perdem mais tempo com emendas. Apenas votam o projeto. Outros preferem insistir e preencher centenas de folhas de papel com indicações que não serão aproveitadas.
Passado o período de emendas e de votação do Projeto, cabe à Prefeitura investir mais tempo e materiais para explicar os motivos do veto. Não bastasse tudo isso, sobram discursos no plenário da Câmara.
Aparentemente (só aparentemente mesmo?), está na hora de os vereadores reverem seus conceitos a respeito de emendas. Não é decente viver esta situação de faz de conta com desperdício de tempo e materiais públicos.