Estações próximas à Catedral e a Justiça

Guto Silveira

05 Nov 2015 07:32

TJ-SP mantém decisão que negou liminar a Adin movida pela Prefeitura

Pelo menos por enquanto a Prefeitura continua sem o direito de construir estações de embarque e desembarque no entorno da Catedral Metropolitana. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou à Administração Municipal a reconsideração de decisão que mantém a vigência de lei que proíbe as edificações.

A situação acontece porque a Câmara Municipal aprovou projeto de lei - de autoria do vereador Rodrigo Simões (PP) - que proíbe as construções no entorno do templo, para evitar que a instalação de novos terminais possam abalar ainda mais a estrutura da igreja, que já tem muitas rachaduras.

A Prefeitura então vetou a lei aprovada. Os vereadores derrubaram o veto, mesmo após um acordo de manter o veto caso ele ocorresse. A Prefeitura então entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no TJ-SP, com pedido de liminar. O Tribunal não considerou a liminar necessária e a negou.

Pois bem. Inconformada, a Administração Municipal pediu a reconsideração da liminar, juntando ao processo o contrato de concessão, certamente com a finalidade de alegar a existência de prazos a serem cumpridos.

“Esclareça a autora (Prefeitura) o motivo pelo qual o contrato firmado em 2012, que ela junta aos autos, justificaria o reconhecimento do risco de lesão iminente de modo a legitimar a concessão da liminar, eis que não cabe ao relator substituir-se ao advogado na indicação dos fatos que interessam à parte”, reagiu o relator da Adin, Arantes Theodoro.

O despacho significa que a reconsideração pode até ocorrer, mas serão necessárias novas explicações e provas de que a lei em vigor está provocando prejuízos irreparáveis, que ainda não foram vistos nas alegações da Prefeitura.

E a Prefeitura pode até vencer a Adin, uma vez que a legislação em questão deve estar ligada ao planejamento urbano que deve estar previsto na lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, cuja versão em vigor é a de 2007, porque a revisão aprovada em 2012 foi considerada inconstitucional.

A liminar, no entanto é mais difícil. Até porque é difícil alegar urgência na construção de estações no entorno da catedral quando muitas obras do contrato de concessão sofrem com atrasos reconhecidos pelo próprio Consórcio PróUrbano, vencedor da licitação, e pela Prefeitura, poder concedente.

O reconhecimento do atraso foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público, que acabou não acatado pelo Conselho Superior.

Além da “briga” judicial em torno da construção, há outra batalha a ser vencida. A Prefeitura precisa de autorização do Condephaat para as construções, já que o prédio é tombado. E a decisão só deve sair em 2016. E tome discussão.

LEITE LOPES
Mais um capítulo do novelão da ampliação e internacionalização do aeroporto Leite Lopes tem mais um capítulo marcado para o próximo dia 26, na secretaria estadual de Logística e Transporte, comandada pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), que é morador em Ribeirão Preto. A audiência foi marcada por outro deputado federal com base na cidade, Baleia Rossi (PMDB-SP). Há mais de dez anos as obras estão em discussão, com idas e vindas. Agora as primeiras ações estavam previstas para setembro, mas não ocorreram.

AUTORIDADES
Desta vez, além da presença de lideranças políticas e empresariais de Ribeirão Preto, deve comparecer ao encontro o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Será a chance de se esclarecer quem está emperrando o início das obras, se o governo federal, estadual ou municipal, já que os personagens responsáveis culpam uns aos outros. Espaço para acareação há. Resta saber se será feita.

SORTEIO DE CASAS
A Prefeitura de Ribeirão Preto marcou para o próximo dia 18, a partir das 9h30,  no ginásio de esportes da Cava do Bosque, o sorteio para indicações à Caixa Econômica Federal de candidatos – titulares e suplentes – para as unidades habitacionais dos empreendimentos residenciais Tocantins, Tapajós, e Rio Negro. O sorteio é para a demanda aberta, de 50% das unidades de cada conjunto, somando 368 unidades de 736 que serão disponibilizadas.

INSCRITOS
Estão aptos a participar do sorteio todos os candidatos inscritos no Sistema Municipal de Administração da Demanda Habitacional da Cohab/RP, residentes em Ribeirão Preto, comprovadamente, com recadastramento feito entre 15 de janeiro e 15 de março de 2013, bem como os demais candidatos que tenham realizado novas inscrições até as 16h30 do dia 09 de novembro de 2015, e atendam às diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Faixa I.

ELE DISSE
“Isso não é novo. No berço da civilização moderna, a Grécia, já havia a manobra regimental nos julgamentos”
Cícero Gomes da Silva  (PMDB), ao discursar sobre o projeto – aprovado – que acaba com manobra regimental de obstrução, para o encerramento antecipado de sessões ordinárias e extraordinárias.