Ficha Limpa vira tese
Guto Silveira
17 Abr 2015 07:38
O advogado especializado em Direito Eleitoral Luiz Eugênio Scarpino Júnior faz sua defesa de mestrado com uma tese de análise da Ficha Limpa, uma lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional e que começou a ter seu efetivo vigor em 2012.
De acordo com a lei, qualquer político que tiver condenação em processos de atos administrativos, e por colegiado, fica impedido de disputar eleições por determinado período. Isso significa que uma condenação em segunda instância já afasta a candidatura.
Intitulado “A Moralidade Eleitoral brasileira e a Lei Complementar n. 135/10: da retórica do aperfeiçoamento moral aos riscos da excessiva intervenção do Estado no processo democrático”, a tese será defendida nesta sexta-feira, dia 17, às 15h, na Unaerp.
O trabalho é orientado pelo professor pós-doutor em direito e promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira
Segundo o advogado, a dissertação é uma análise crítica da legislação. Acostumado com as questões eleitorais, Geninho, como é conhecido, analisa em seu trabalho o fato de existir a proibição de candidatura ainda antes de o político ter condenação definitiva.
Outro questionamento é o pequeno alcance da lei, que barrou em 2012 apenas cerca de 0,5% dos candidatos que buscaram registro de candidatura.
Trata-se de uma visão técnica sobre a lei que ganhou extensa divulgação e que provocou o impedimento de algumas candidaturas, mas liberou para a disputa pelo menos um candidato que responde a vários processos administrativos e que já chegou a ficar preso.
É uma visão extremamente necessária para o estado democrático de direito e que pode até resultar em aperfeiçoamento da legislação.
Até porque a tutela da Justiça permite que os eleitores destinem pouca atenção à honestidade dos políticos. E, em última instância, o verdeiro julgamento de um político deve ser mesmo do eleitorado.
MARMITAS NO TAPETE
Integrantes do grupo Ribeirão Contra a Corrupção (RCC) fizeram um protesto simbólico na Câmara Municipal contra um grupo vereadores que teria gasto mais de R$ 1,3 mil do Legislativo em um jantar. Os manifestantes colocaram no chão uma faixa e 21 marmitas para simbolizar o gasto dos vereadores. Depois de denúncia da imprensa, o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos. Teriam ido ao jantar, comemorar a composição das comissões permanentes, cerca de dez vereadores.
EU NÃO ESTAVA
O vereador Coraucci Netto (PSD) não gostou da forma como ocorreu o manifesto por o considerar injusto. Por duas vezes ele falou com o organizador do ato, já que não era vereador na época do jantar – ele assumiu o mandato após renúncia do vereador Léo Oliveira, eleito deputado estadual. Os demais vereadores, mesmo os que não degustaram os pratos, “engoliram em seco” a manifestação.
SAIA JUSTA
Durante seu depoimento à Câmara Municipal na noite de quinta-feira, dia 17, o secretário da Fazenda, Francisco Nalini, demonstrou bom humor. À pergunta se já pensou em deixar o governo em função da crise financeira, ele respondeu com outra pergunta. “Posso passar?”, questionou. Mas respondeu que fica.
COMISSÃO PROCESSANTE
O presdente do Democratas em Ribeirão preto, Marcus Vinícius Moreira de Carvalho, lidera um grupo que protocolará na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, um pedido de Comissão Processante contra a prefeita Dárcy Vera (PSD). O motivo alegado é a existência de irregularidades da gestão do IPM. O presidente do DEM (ex-partido da prefeita), no entanto, explica que não toma a iniciativa como dirigente da sigla, mas como cidadão.
Fotos: Silvia Morais (Geninho e Francisco Nalini) e Divulgação
