A última instância de recurso, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação que já havia sido mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em função de calúnias alegadas pela prefeita durante o período eleitoral de 2012.

As calúnias, de acordo com o processo, teriam partido do empresário Márcio Francisco, em um blog que era hospedado, à época, pelo Google. Em decisão de primeira instância, o juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto determinou que o blog fosse retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O blog foi mantido e, em um primeiro cálculo, a provedora teria de pagar à prefeita o valor de R$ 2 milhões pelo período acumulado. Com a decisão, o processo volta a Ribeirão Preto para novo cálculo.

Aparentemente a prefeita receberá a indenização. É apenas uma questão de tempo. Ela afirmou que nenhuma pessoa deve se intimidar diante de agressões. Já durante o processo, o Google alegou se tratar de censura a condenação da justiça eleitoral.

SEM AUMENTO

O imbróglio do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano parece ter sido transportado para a próxima semana. Mesmo sendo julho o mês de reajuste, a Prefeitura vem enfrentando problemas para conceder o aumento reivindicado pelo Consórcio PróUrbano, detentor da concessão do serviço. As empresas pedem aumento de 13% na tarifa, o que elevaria o valor de R$ 2,80 para R$ 3,17.

DESCUMPRIMENTOS

Sem o reajuste, o Consórcio acusa a Prefeitura de descumprir o contrato de concessão. Mas o consórcio é o mesmo que admitiu em uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que descumpre parte do contrato assinado. O descumprimento, aliás, foi objeto de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público (MP), na Promotoria da Cidadania.

MP DE NOVO

Agora, novamente, o MP entra na discussão. Desta vez é um inquérito aberto pelo promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, que quer evitar aumento abusivo da tarifa. Ele entende que se o Consórcio está descumprindo parte do contrato não terá direito ao reajuste previsto.