Infidelidade castigada

Guto Silveira

07 Jun 2016 09:14

Apesar de brechas, mas de duas dezenas de vereadores perderam seus mandatos

Apesar da proibição, pela lei eleitoral, muitas brechas permitem aos detentores de mandatos de mandatos trocarem o partido pelo qual foi eleito por outro. Umas das saídas, por exemplo, é a ida para um partido novinho em folha. E são muitos os que surgem, por aí.

Há ainda o desconforto que o filiado pode transformar em assédio, perseguição ou coisa que se assemelhe. E alegar falta de espaço político, exigências partidárias e que tais. Agora há ainda a janela de um mês para os descontentes trocarem de legendas.

Mas como é preciso ter um partido para se eleger, as máquinas partidárias sempre buscam manter seus espaços. Foi justamente por isso que em pleno 2016, último ano de mandato dos eleitos em 2012 que 22 vereadores paulistas perderam seus mandatos por infidelidade partidária, em julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

É claro que o número – o mesmo de cadeiras no Legislativo de Ribeirão Preto – não tem tanta significância diante dos 6.909 eleitos nos mais de 640 municípios paulistas. Ganha importância diante da possibilidade de recursos judiciais disponíveis. E os condenados no TRE ainda podem ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E é positivo que os infiéis sejam punidos. Não por ser a infidelidade um crime eleitoral hediondo, mas porque só com posições sérias dos eleitos é que os partidos podem se fortalecer. E só com o fortalecimento é que os partidos podem representar os eleitores.

Espertamente, os políticos preferem que seus partidos sejam mesmo fracos. Os desprovidos de boa intenção com suas legendas costumam dizer que os eleitores não votam nos partidos, mas nas pessoas. E nem se lembram que partidos são formados por pessoas.

Assim, defendem a tal lista aberta, com coeficiente eleitoral e o voto nas legendas que ajuda a eleger, mas não se preocupam muito com o fortalecimento partidário, o que é muito ruim para o sistema eleitoral que vive deste tipo de fracionamento.

Aliás, há até os envergonhados que costumam esconder o partido ao qual estão filiados, de acordo com as conveniências.

SOBRECARGA
Três ações populares questionam a fixação do valor de R$ 3,00 para estacionamento na Área Azul de Ribeirão Preto. Os três processos, distribuídos por sorteio, foram para a 2ª Vara da Fazenda Pública e serão julgados pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, que já suspendeu o valor fixado, em liminar, em setembro do ano passado.

DECRETO
A juíza, no entanto, pode ter entendimento diferente agora, porque a liminar foi concedida com base em um decreto de 1985, que regulamentava a criação da Área Azul e acabou revogado pela prefeita Dárcy Vera (PSD). As ações populares, com argumentações diferentes, são movidas pelo advogado Antonio Augusto Rodrigues, pela bancada do PSDB na Câmara (formado por três vereadores) e pelo bloco de oposição (composto por quatro vereadores).

RUBEM CIONE
A empresa Engetela Comércio e Serviços Eirelli-ME venceu a tomada de preços para construção de calçada, gradil e estacionamento no entorno do Parque Rubem Cione, com proposta de R$ 1,219 milhão. Criado em 2007, até agora o parque já teve duas empresas contratadas que não conseguiram concluir as obras. Elas deixaram o trabalho sob a alegação de que eram vítimas de furtos e assaltos.

HOMENAGENS
Em compasso de ano eleitoral, de muitos discursos e pouca produção efetiva, os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta terça-feira, 7, sete projetos, sendo quatro deles homenagens. Um concede título de cidadão ribeirão-pretano, enquanto três são denominações de logradouros públicos e próprios municipais. Nem parece que a cidade tem assuntos sérios a discutir.

Foto: Alesp / Divulgação