Intenção de esconder

Guto Silveira

22 Dez 2015 10:36

Há sempre projetos de final de ano que são o inverso dos presentes de Natal

Os governos têm a mania de querer esconder dos contribuintes que os querem prejudicar. Isso em seus três níveis. Independentemente de quem está no comando. De quem é o inquilino do momento de algum palácio. A transparência é palavra de retórica, que fica bem apenas nos discursos.

E uma das formas de enfiar goela abaixo de contribuintes contas que eles terão que pagar é deixando estas decisões para os últimos dias do ano, quando as pessoas estão preocupadas com tantos outros afazeres do final de ano.

É justamente nesta época que surgem os projetos que precisam ser votados dentro do ano fiscal, na pressa. Assim, sem qualquer tempo para discussão ou aclaramento de ideias. Não há espaço para o debate. É tudo na pressão, no rolo compressor.

O melhor exemplo deste desrespeito ao contribuinte e aos parlamentares é o projeto que chegou à Câmara Municipal na última quinta-feira, 17, e que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico. Com urgência especial aprovada, o projeto entrou na pauta cinco dias depois.

É uma proposta de quase 400 páginas que criam diretrizes para todo o saneamento da cidade, transfere gestões e cria taxas de serviços de coleta de resíduos sólidos. Vereador que quiser votar que corra para entender todos os escritos.

Aparentemente a intenção é fazer com que os vereadores votem mesmo sem entender direito o que estão aprovando ou rejeitando. Fosse para entender, o projeto chegaria antes.

Senão vejamos: o consórcio que elaborou o relatório que serviu de base ao projeto do plano foi contratado em outubro de 2013, com prazo de um ano para concluir seus trabalhos. Foi conseguindo aditamentos até atrasar em 14 meses a entrega. Dentro dos aditamentos, tem prazo até dia 2 de março para o encerramento.

Não parece razoável que depois de 26 meses de elaboração de um trabalho, vereadores tenham cinco dias para entender tudo e votar. É um desrespeito gritante com os parlamentares e com o contribuinte que fica sem direito de saber o que vai acontecer.

A intenção primeira parece ser mesmo esconder. Se fosse para fazer às claras o Executivo enviaria o projeto antes para apreciação. Com tempo hábil ao debate, às discussões. Mas parece que ao contribuinte cabe apenas pagar a conta.

Está na hora, no entanto, de práticas como esta terem um fim. Não é mais possível prosseguir com este tipo de ação quando se exige mais transparência dos poderes constituídos. Quando o País tem à disposição uma Lei de Acesso à Informação.

Chegou o momento de os governantes adotarem outras posturas. Outras formas de gerir a coisa pública. Não dá mais pra fazer meio escondido.

CULPA DOS VEREADORES
Se projetos chegam desta forma e precisam ser votados na sessão seguinte, a culpa é exclusiva dos vereadores. Chegou a ser proposto na Câmara um projeto que ampliava o prazo de discussão para a votação de projetos em urgência especial para duas sessões. Mas, jogando contra o patrimônio, os vereadores rejeitaram a ideia e mantiveram a urgência para votação na sessão seguinte à sua aprovação.

PONTO PARA A CÂMARA
Mas foi também a Câmara quem aprovou projeto que proíbe a realização de sessões extraordinárias entre os dias 24 e 31 de dezembro. Se fossem permitidas é certo que seriam convocadas sessões para a discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Com possibilidade de pressão ainda maior por parte do Executivo.

REELEIÇÃO LIMITADA
Foi publicada no Diário Oficial do Município a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que restringe a uma vez a reeleição consecutiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A emenda foi apresentada pelo vereador Marcos Papa (Rede), após a segunda reeleição de Walter Gomes (PR) para a Presidência. Além de Papa, assinam a emenda os vereadores Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Beto Cangussú (PT), Gláucia Berenice (PSDB), Jorge Parada (PT), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP).

TRAMITAÇÃO
Para ser votada, a emenda precisa agora tramitar por três sessões da pauta de votação da Câmara Municipal, o que ocorrerá somente em 2016, e ser votada em duas sessões extraordinárias, com intervalo de dez dias entre elas. Ou ainda em sessões ordinárias como projeto único da pauta. Por isso é bastante comum que sejam convocadas extraordinárias. A aprovação depende do apoio de 15 (dois terços) dos 22 vereadores da Casa.

ELE DISSE
“Desde quinta-feira de manhã, todos os vereadores estão com o CD que contém todo o projeto”
Genivaldo Gomes (PSD), vereador e líder do governo na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, para explicar que os vereadores tiveram tempo suficiente (seis dias) para estudar o projeto de quase 400 páginas