Intenção é afrontar?
Guto Silveira
24 Jun 2015 12:36
A Câmara de Ribeirão Preto parece estar com vontade de afrontar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao reduzir o número de servidores de cargos em comissão e aumentar os salários dos que continuam nomeados. A maioria dos salários estão entre R$ 3 mil e R$ 6,3 mil.
Com a mudança de “simbologia”, defendida pelo presidente da Casa, Walter Gomes (PR), a Câmara perde força de trabalho e aumenta o valor da folha de pagamento em quase 80%. Em uma empresa privada a manobra seria caso de demissão com guia de internação em algum hospital psiquiátrico.
Ora, vejamos o seguinte: há pelo menos cinco anos o TCE vem insistindo com a Câmara Municipal para que reduza o número de servidores de livre nomeação e aumente os funcionários efetivos, concursados. Agora, quando resolve reduzir em 24 vagas alguns salários aumentam quase 300%.
Se isso não for um recado aos conselheiros do Tribunal, é difícil encontrar outro nome. Talvez a intenção seja mesmo avisar que quem manda na Câmara são os vereadores. E deve ser mesmo. Dentro de limites racionais e de bom senso.
De há muito a Câmara de Ribeirão Preto extrapola aos limites da razoabilidade na contratação de servidores de cargos em comissão. Há um excesso considerável. Tanto que o TCE insiste na redução e ameaça com a desaprovação das contas.
Há que se lembrar que isso não é uma exclusividade do Legislativo de Ribeirão Preto. Que em outros locais e outros poderes também há abusos horríveis. Mas não é porque um órgão público comete erros que eles precisam ser copiados.
Com a medida adotada em Ribeirão Preto, de um certo desrespeito ao TCE, extingue-se uma das esperanças do eleitor de conseguir seriedade do Legislativo, poder tão necessário à democracia.
É claro que a maioria dos assessores da Câmara faz jus ao salário recebido. Não se trata de julgar quem merece ganhar mil ou dez mil, mas do ato em si, que não ocorre por vontade destes assessores, muito embora sejam os beneficiários.
Se o TCE quisesse despesas aumentadas certamente não determinaria a redução de servidores, mas o seu aumento, para melhor atender à população.
Difícil é, no entanto, que um vereador tenha tantos assessores para cumprir duas funções básicas, que é a de fiscalizar o Executivo e propor novas leis.
Homenagens, requerimentos, indicações são todos desvios praticados por quem (e isso vale País afora) não realiza as funções mais importantes com eficiência. Para não chamar de funções eleitoreiras.
A Câmara até justificou, em nota, que mesmo com as promoções (e teve assessor que conquistou um aumento de 291%) o valor gasto com folha de pagãmente está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade fiscal. E que as promoções estão dentro da legalidade.
Não há que se duvidar da legalidade. Ela realmente existe. Mas há tanta imoralidade enfiada dentro da mais pura legalidade.
