A legalidade imoral
Guto Silveira
06 Jan 2016 11:38
Distribuição de bolas pode até não ser ilegal, mas o nome grafado nelas nos leva a pensar em proveito, imoralidade
A divulgação, pelo Portal Revide, de distribuição de bolas a crianças carentes, pelo vereador e presidente da Câmara Municipal Walter Gomes (PR), no período que antecedeu ao Natal, trouxe à tona alguns questionamentos sobre a legalidade do ato. As bolas tinham o nome do vereador e felicitações pelo data festiva. Veja matéria publicada.
Um leitor confundiu e enviou por e-mail um processo sobre caso similar, ocorrido em 2011 em Barueri (SP), onde um vereador teria distribuído 4 mil bolas por ocasião também do Natal e com o seu nome gravado. Na ocasião, o PMDB daquela cidade representou contra o ato do vereador.
Em primeira instância, o vereador foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil e a parar a distribuição dos brindes, por caracterizar, no entender da juíza, propaganda eleitoral antecipada. Mas ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em novembro do ano passado, acabou absolvido por votação unânime dos desembargadores.
No acórdão, o Tribunal aponta que não houve propaganda eleitoral antecipada, por não ocorrer o pedido de voto. Até considerou que pode ter havido promoção pessoal, o que não é vedado pela legislação eleitoral.
É um contrassenso. O advogado que defendeu o PMDB na representação, Anderson Pomini, disse que há mesmo equívoco na legislação e nas interpretações. Se não é permitido distribuir brindes no período eleitoral, como então permitir a menos de um ano das eleições?
“Mas essa não é uma jurisprudência dominante no TRE. Se houver recurso do Ministério Público ao Tribunal Superior eleitoral (TSE) a decisão pode ser reformada. Mas dependerá também do julgamento de vários fatores, não apenas da distribuição das bolas, comentou.
É bastante aparente que a distribuição de bolas, nos dois casos, tenha tido o objetivo de obter votos nas eleições vindouras, o que poderia configurar a captação ilícita de sufrágios. Pode até ser uma tendência de ajuda social, mas é difícil acreditar nisso quando o nome está lá a informar que presenteou.
E apesar de equívocos sobre a legalidade, a moralidade do ato é sempre questionável. Se fosse apenas para servir os mais carentes, não haveria a necessidade de inscrição do nome do vereador no brinde.
Por isso, fica aparentemente configurado objetivo de captação de votos não das crianças, claro, mas de seus responsáveis. Com a palavra o Ministério Público Eleitoral, que tem poder de agir nestes casos.
Caso contrário as bolas continuarão a correr nos campinhos de futebol da periferia em busca de votos de incautos eleitores.
VEREADOR COM DENGUE
Assim como no caso dos buracos da cidade, que de democráticos estão por toda parte, a dengue não tem escolhido seus atingidos. Entre os afetados pela epidemia já admitida pelo secretário da Saúde, Stênio Miranda, está o vereador Marcos Papa (Rede). Ele foi diagnosticado nesta terça-feira, 5, com a enfermidade. É o caso, urgente, de a população também tomar para sim a eliminação dos criadouros do mosquito transmissor.
MENOS MULTAS
A Transerp arrecadou menos com multas e infrações de trânsito no ano passado, em comparação com o ano anterior. A arrecadação, somando também os juros, chegou a R$ 18,327 milhões em 2015, contra R$ 19,014 milhões em 2014. Em 2013 a arrecadação foi pouco menor que em 2015; R$ 18,236 milhões. Os números são do Portal da Transparência da Secretaria Municipal da Fazenda.
ELE DISSE
“Acho que precisamos de muita harmonia. O ano novo enseja, pelo menos no começo, essa ideia de harmonia absoluta”
Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, ao defender harmonia também em seu partido, nas bancadas do Congresso Nacional etc. Talvez seja necessário harmonia também em outras partes do ano.
