MAIS UM ATRASO NAS OBRAS DO PAC

Guto Silveira

24 Set 2015 09:26

Mais uma vez a Prefeitura terá que fazer alterações no edital de licitação das obras de Mobilidade Urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em fevereiro deste ano, a Prefeitura suspendeu a licitação das obras em função de liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes que o mérito fosse julgado, a Administração Municipal decidiu pela suspensão e modificou a forma de licitação. O governo municipal, no entanto, manteve a licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e a concorrência de forma englobada, com uma só empresa, ou consórcio de até duas, em todas as obras previstas. Agora, após novas representações, o TCE considerou que não há elementos, na documentação do edital, que comprove a necessidade de a licitação ocorrer de forma englobada. Com esta decisão, o Tribunal determinou que o edital seja reformulado. Assim, ou a Prefeitura fraciona a licitação em obras específicas, pela Lei 8.666, das licitações, ou convence o TCE de que é necessário, sim, a contratação englobada para as obras. O fato é que a cada insistência da Prefeitura em manter sua forma escolhida de licitar, mais as obras atrasam. Não parece lógico insistir. Ainda que os argumentos possam parecer extremamente óbvios, como tenta fazer parecer o secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, ao dizer que parcelar a licitação representa risco de se contratar empresas sem a necessária capacidade de execução das obras, no entanto, o tempo está passando e a Prefeitura terá que escolher uma forma que deslanche. Isso é o que parece óbvio.

REDE EXISTE
Desde a noite da última terça-feira, dia 22, é oficial a existência do partido Rede Sustentabilidade, liderado pela ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em Ribeirão Preto, a nova sigla tem em seus quadros o vereador Marcos Papa, hoje sem partido, que deve ser um dos primeiros da cidade a se filiar. Eleito pelo Partido Verde, em 2012, Papa foi expulso por ser um dos fundadores da nova sigla.

BANHEIROS NOS BANCOS
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nova exigência para os bancos da cidade. Desta vez a nova lei — com projeto de autoria do vereador Ricardo Silva (PDT) — prevê que os bancos devem possuir banheiros e bebedouros de água disponíveis aos clientes. Não é a primeira lei municipal para fazer determinações a empresas de nível nacional como os bancos. Por leis municipais, os bancos são obrigados a manter assentos nas filas de espera, biombos nos caixas, proibir a utilização de telefones celulares e a atender as pessoas em prazo máximo de 15 minutos.

EM BRASÍLIA?
Na discussão do projeto, o vereador Capela Novas (PPS) até sugeriu que assuntos relacionados aos bancos deveriam estar em Brasília, no Congresso Nacional, para que as leis tenham maior alcance. Apelou para que as bancadas na Câmara Municipal levem o pleito a seus representantes federais. Não deverá surtir muito efeito se os parlamentares federais olharem de onde vem as gordas contribuições para campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.

NA GAVETA
Anunciadas em março deste ano, as fusões das secretarias municipais de Esporte e Turismo ainda não saíram do papel, seis meses depois. Na mesma ocasião foram anunciadas as fusões da Fundação Educação para o Trabalho (Fundet) com o programa Ribeirão Jovem e da Secretaria de Infraestrutura com a Coordenadoria de Limpeza Urbana. Esta última nem deve ocorrer em função da adoção de medida determinada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico que o prevê a responsabilidade da limpeza pública por órgãos de saneamento, no caso de Ribeirão Preto, será o Daerp. As demais uniões aguardam o “momento propício”.