Mais um fôlego

Guto Silveira

08 Jan 2014 08:55

Depois de quatro meses de investigação do cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tentam agora um último fôlego na busca de levar o consórcio vencedor da licitação a obedecer todas as cláusulas ajustadas em contrato. Recorreram ao Ministério Público.

Isso porque quatro vereadores entenderam que as confissões da Transerp e do próprio consórcio não seriam suficientes para a aprovação de um relatório onde estão listados pelo menos 15 atrasos de cumprimento e a constatação de não punição pelo poder concedente, no caso a Prefeitura.

A busca judicial é uma tentativa de fazer com que os pontos acertados sejam realizados e a população possa ter um melhor transporte coletivo. É um mal necessário. O poder Executivo deveria ser mais forte para exigir o cumprimento.

Não que o consórcio vá abandonar as cláusulas hoje descumpridas. Até porque aparentemente todos estão com a saúde mental em dia. Tudo, acredita-se, será cumprido. Mas fora do prazo.

E os atrasos, esteja certo, será sempre maior à medida que a pressão do concedente for menor. Sem exigências claras, representadas por alguma forma de prejuízo econômico, as soluções poderão ser empurradas por justificativas nem sempre verdadeiras.

E até podem dizer que este é o primeiro caso de concessão e, portanto, sujeito a acertos e erros. Sim, claro. Mas há um limite tolerável de paciência. Os erros deveriam estar sendo melhor discutidos e resolvidos pela Administração Municipal e o consórcio.

É ruim ver que será preciso usar uma muleta judicial para o cumprimento de um contrato com cláusulas bem definidas e amparadas em lei.

Tudo porque aparentemente há pouco interesse que o problema seja solucionado. Enquanto isso, os clientes do consórcio sofrem com uma prestação de serviço ruim, numa clara fuga dos empresários às elementares regras de consumo.