Nem tanto ao céu
Guto Silveira
18 Dez 2015 16:25
Convocação de secretários para explicações na Câmara gera controvérsias
O que parece básico para um cidadão comum não é tão comum quando o palco de discussões é a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A convocação de um secretário municipal para explicações sobre assuntos ligados à sua pasta pode parecer algo inerente ao papel fiscalizador do Legislativo.
Mas há sempre quem discurse ao contrário e faça defesas convincentes de sua contrariedade. Na quinta-feira, 17, foi um dia destes. A convocação de dois secretários gerou polêmica, controvérsias e até acusações entre vereadores.
Contra um requerimento de convocação, Jorge Parada (PT) disse que as convocações atrapalham as sessões ordinárias, que é quando deveriam ser votados projetos vários. Assiste razão ao vereador petista. Um secretário “bom de prosa” passa duas horas explicando suas ações.
Mas é sempre bom reconsiderar. Olhar melhor para a situação. De janeiro a novembro deste ano a Câmara Municipal aprovou 283 projetos de vereadores. Destes, exatas 100 propostas eram de denominação de ruas ou logradouros públicos.
Assim, numa conta meio rasa, os vereadores passaram 35% do tempo das sessões aprovando nomes de logradouros públicos. Parece, então, não estar faltando tanto tempo assim.
Por outro lado, quem defende a convocação de secretários também tem razão. É uma das formas de buscar explicações sobre fatos. De fiscalizar, enfim. Não é, no entanto, a única forma. Há Comissões Especiais de Estudos (CEEs), requerimentos, ofícios etc. E há o Ministério Público, em última instância.
Mas a convocação de um servidor público para explicações não deveria virar um embate prestes a consumir, também, parte das sessões. Quem tem segurança de suas ações as explica sem traumas. O que ocorre é que parece sempre haver algo a esconder.
De qualquer forma, a melhor solução é o equilíbrio. Não se pode chamar secretários toda semana. Mas não se pode abolir as convocações. Até porque a Câmara tem o dever de fiscalizar o Executivo.
PRAÇAS SEM NOMES
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional uma lei que determina a colocação de placas com os nomes dos homenageados em praças da cidade. Proposta do vereador Coraucci Netto (PSD), a lei previa que além do nome era preciso informar sobre a vida do homenageado. Vetada a lei, agora ela não está mais em vigor também por determinação da justiça.
ARRECADAÇÃO MENOR
A Prefeitura de Ribeirão Preto arrecadou 6,59% a menos em novembro deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram arrecadados R$ 114,5 milhões em 2015, contra R$ 122,6 milhões no ano passado. No acumulado dos 11 meses, no entanto, o resultado é positivo, com crescimento de 7,63%, abaixo da inflação do período, que está próxima dos 10%. De janeiro a novembro de 2014 foram arrecadados R$ 1,413 bilhão. No mesmo período deste ano a arrecadação chegou a R$ 1,521 bilhão.
CAMPANHA?
É claro que a Lei Eleitoral não permite a colocação de outdoors de candidatos. E nem este que está na foto divulga um candidato, mas palestras do delegado de polícia, de prevenção às drogas, feitas gratuitamente em escolas e em outros locais onde se possa reunir pessoas interessadas. O problema é que o delegado é o também vereador Samuel Zanferdini (PMDB) e a imagem de um é igual à de outro. Há forte associação. E em menos de um ano haverá eleições municipais com grande chance de ele ser candidato.
TELEFONE
Para colaborar com a mistura, o telefone divulgado no painel – (16 ) 3607 – 4034 - é do gabinete do vereador, na Câmara Municipal. Deve ser por isso que pelo menos uma pessoa fotografou o outdoor, instalado em uma área na esquina da rua Monte Alegre com avenida Antonio e Helena Zerrener. Por divulgar palestra com o telefone de seu gabinete, o vereador Marcos Papa (Rede) teve representação protocolada no Legislativo pela perda de seu mandato. A diferença entre uma divulgação e outra é que o gabinete de Papa pedia contribuição para custear a palestra.
ELE DISSE
"Estão se negando a responder requerimentos. A convocação foi o caminho que este parlamentar encontrou para saber a verdade"
Ricardo Silva (PDT), vereador em Ribeirão Preto, ao defender a convocação do secretário de Infraestrutura, Osvaldo Braga, para explicar um suposto desaparecimento de combustível em sua Pasta.
Fotos: Silvia Morais / Câmara Municipal e Guto Silveira
