Nem tão ruim
Guto Silveira
29 Nov 2013 07:19
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, que está para encerrar seus trabalhos no próximo dia 10, não foi de toda ruim. Conseguiu, sim, alguns avanços, apesar de alguns vereadores da Comissão terem achado, a princípio, que a investigação seria uma bobagem.
Mas vamos aos fatos. A Transerp confessou que o contrato de concessão não é cumprido em sua integridade. Que pelo menos 17 cláusulas eram descumpridas e, por fim, sobraram 15. O representante do Consórcio PróUrbano, que detém a concessão, foi à CPI e ratificou a confissão.
A Prefeitura, por seus representantes, foi à CPI e demonstrou que não houve punição séria pelo descumprimento. Foram notificações daqui, defesas dali. Fiscais da Transerp também foram ouvidos e demonstraram pouca capacidade, em função da falta de estrutura, para fiscalizar.
Agora os vereadores reclamam de falta de documentos e o presidente Ricardo Silva (PDT) até tentou prorrogar as investigações. O requerimento foi rejeitado. Ainda assim, ele considerou a CPI positiva.
E razão lhe assiste. Claro que ainda há muito que melhorar no transporte. O cumprimento das cláusulas faltantes em muito melhorará o serviço, mas a investigação já produziu alguns resultados.
Um deles foi o pagamento da taxa de gerenciamento e fiscalização, pelas empresas que formam o consórcio, depois de meses de atraso. Outro fato que não pode ser esquecido é que a Administração Municipal, poder concedente, tomou algumas atitudes para cobrar o cumprimento do contrato.
Pode até parecer pouco o simples fato de notificar. Mas não se tem certeza de que sem a investigação todas as medidas fossem tomadas. E há ainda o fator transparência. Com o trabalho dos vereadores, muita coisa desconhecida sobre o transporte veio à tona.
Agora o trabalho será do Ministério Público, quando receber o relatório da CPI que, certamente, irá apontar o descumprimento das cláusulas. Lá na Promotoria da Cidadania já tramita um inquérito civil que terá a “ajuda” do relatório.
