Ninguém teme convocação da Câmara?

Guto Silveira

01 Out 2015 06:15

Secretário pede remarcação de depoimento à Câmara; fato é inédito, segundo vereador

Certa feita, em uma sessão onde se discutia a convocação de um secretário municipal, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Walter Gomes (PR), deu a entender que antes de convocar um secretário municipal a prestar depoimento na Casa, são feitos contatos para combinar a melhor data para o depoente.

Teve gente, na época, que se negou a acreditar que o Legislativo fosse assim tão bonzinho com o Executivo. Que nem fosse um poder independente com o dever de fiscalizar o outro, mas uma espécie de apêndice da Administração Municipal.

Agora a Câmara começa a colher os frutos de sua imprudência no dever de se fazer respeitar. Nesta quarta-feira, dia 30, o Legislativo distribuiu uma pauta, por volta de 16h30, informando que o secretário da Saúde, Stênio Miranda, prestaria depoimento na sessão desta quinta-feira, dia 1º.

Menos de duas horas depois, por volta de 18 horas, a Câmara distribuiu nova pauta com a explicação de que a mudança ocorreu em função do “cancelamento da convocação do secretário municipal da Saúde, Dr. Stênio Miranda, solicitado pelo mesmo”. Isso mesmo. Quem tiver qualquer problema pode cancelar o depoimento.

Pode ser que o secretário tenha tido algum problema sério, o que o impossibilitou de ir ao local. Mas pode também ser uma estratégia para resolver alguma pendência antes das explicações.

A convocação do secretário é para explicar atrasos de cinco meses a pagamentos de serviços prestados pela Santa Casa. Algo em torno de R$ 2,2 milhões. Caso a Prefeitura pague o débito antes, as explicações ficam mais fáceis.

Mas aqui não se culpa a Prefeitura ou o secretário pela ausência. A responsabilidade é mesmo da Câmara, pela falta de zelo. Com o excesso de condescendência explícita. Como assim, combinar datas e ainda informar isso. Quem convoca, convoca.

É por estas e outras que o Legislativo vai perdendo a credibilidade. Até o respeito, às vezes. Ao ponto de ter que elaborar uma pauta às pressas para suprir o cancelamento de uma convocação “a pedido do convocado”.

Autor do requerimento de convocação, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSD) disse ter ficado indignado com o fato por estar no quarto mandato e nunca ter visto nada semelhante. Este é mesmo um fato raro. Que a Câmara mude de comportamento para readquirir respeitabilidade.

PARA MOSTRAR
Na esquina das ruas Carlos Aprobato e Padre Anchieta, no Jardim Antártica, há um vazamento de esgoto insistente. A qualquer pequena chuva, os detritos formam um chafariz na esquina. O mais recente ocorre há cerca de dez dias sem que nenhuma providência seja tomada. Como o esgoto escorre pela sarjeta por cerca 80 metros, são várias as casas que precisam suportar a sujeira. Vizinhos estão loucos para que o Daerp faça algo. Dizem que pode até mostrar em seguida. Afinal, quem faz, tem o direito de mostrar.

NÚMEROS FRIOS
Com previsão de arrecadação de R$ 2,8 bilhões em 2016, incluindo a administração indireta, a Prefeitura de Ribeirão Preto parece ter muitos recursos a aplicar. Mas o dinheiro se esfarela em meio à demanda crescente de serviços. A maior parte vai para o pagamento de servidores, que consumirá quase R$ 1 bilhão.

NADA FICA
O valor aplicado em investimentos, o que realmente permanece em forma de obras ou dura mais em forma de equipamentos, recebe poucos recursos próprios. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá de recursos próprios cerca de R$ 29,5 milhões em 2016. O valor é menos da metade que o previsto para ser repassado à Câmara Municipal, de R$ 62,23 milhões.

RECURSOS EXTERNOS
Para azeitar os investimentos, a Prefeitura conta com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PSC), nas obras de mobilidade urbana, cuja previsão é de chegar a R$ 170 milhões no ano que vem, caso novos impedimentos, como os que vem ocorrendo não aconteçam no próximo exercício.

PRIMA POBRE
A Secretaria Municipal de Turismo, que seria fundida à de Esportes, tem o menor orçamento de todas. Com R$ 663,55 mil de previsão de arrecadação e despesas, ela terá 14 vezes menos recursos que o segundo menor orçamento, que é de R$ 9,34 milhões, destinados à Pasta do Meio Ambiente. Esportes vem em terceiro, com R$ 10,8 milhões, sendo R$ 800 mil de recursos vinculados.

ELE DISSE
“A oposição entra com representação entra com representação contra todos. E entra no Tribunal de Contas, que é um tribunal político”
Layr Luchesi Júnior, secretário da Casa Civil e de Esportes, ao afirmar que opositores fazem representações contra todos os editais e que buscam o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em detrimento do Tribunal de Justiça que, segundo ele, tem trabalho “mais independente”