O falho pacto federativo

Guto Silveira

11 Fev 2014 12:17

Dia desses, sem ser instado, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, criticou o pacto federativo nacional, que centraliza mais de 60% da arrecadação nas mãos do governo federal, deixando o restante para estados e municípios. “Daqui a pouco ninguém mais vai querer se candidato a prefeito, para passar quatro anos enfrentando problemas financeiros”, disse.

Outro que há tempos fala dos problemas do pacto federativo é o professor de Ética Política na Unicamp, Roberto Romano. Para ele, a centralização de recursos favorece não apenas a concentração de poder, mas também a corrupção e o domínio de chefes de Executivo principalmente em períodos eleitorais.

Mas na mesma semana da citação do promotor de justiça, a prefeita Dárcy Vera (PSD) fez o comentário com o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), que a visitou em Ribeirão Preto. “É muito difícil. Os problemas sobram todos para os prefeitos, que estão mais próximos da população”, disse.

E há muito de verdade nas várias falas de políticos sobre o tal pacto federativo que leva o governo federal a ter total domínio sobre estados e municípios, quando se trata de recursos. E as mudanças dependem do governo federal, que pode aprovar leis que modifiquem esse tipo de situação.

Agora, é bastante óbvio que o governo federal (e não se fala apenas desta gestão) não abandonará fácil a sua zona de conforto de arrecadar quase tudo e repassar de acordo com seus critérios (com excesso das verbas obrigatórias), que podem ser justos ou não.

De pires na mão, os prefeitos assistem o governo federal decidir qual projeto é bom ou ruim para a cidade. Os técnicos põem até acertar no momento de selecionar projetos e destinar verbas, mas podem também errar muito.

O fato leva a despesas consideráveis com viagens, perda de tempo e burocracia. O prefeito, legitimamente eleito pelo voto, vira um pedinte. “Já protocolei tal projeto no governo federa”, dizem. Ou apontam que esperam sempre recursos de outras instâncias para resolver os problemas de seus municípios.

Então, os prefeitos e governadores de agora tem a missão de pressionar por uma reforma que corrija tais distorções. E este é o momento ideal, antes do início de uma campanha eleitoral nacional. Então, senhores chefes de Executivo, mãos à obra.