O imbróglio da Área Azul
Guto Silveira
28 Jun 2016 09:37
Estacionamento rotativo ainda tem sua (re) criação questionada e depende de nova decisão judicial
Sim, é chato ter que dizer isso, porque outras cidades podem ficar sabendo. Mas há cerca de um mês a Administração Municipal de Ribeirão preto está às voltas com um assunto aparentemente simples de resolver: a implantação, definição, regulamentação de um estacionamento rotativo.
A primeira trapalhada aconteceu lá em agosto do ano passado, quando definiu por um reajuste no valor cobrado pela vaga, elevando em 200% o preço de duas horas de estacionamento na Área Azul.
A correção foi menor que a inflação, em função dos 16 anos sem qualquer aumento, mas ainda assim levou a justiça a decidir pela suspensão em função do percentual abrupto aplicado de uma só vez.
Foi então que a Prefeitura resolveu esperar por nove meses para tomar nova decisão. Antes tentou suspender a decisão judicial. Pois aí em maio resolveu suspender o decreto que criava a Área Azul. Foi a segunda patacoada.
Questionada, a Prefeitura disse que estava dentro da legalidade e que o Código de Trânsito Brasileiro permitia a criação a existência sem uma regulamentação formal. A Justiça não entendeu da mesma forma e declarou o estacionamento rotativo inexistente.
Agora a Prefeitura foi mais rápida. Demorou menos de 20 dias para redigir o decreto que regulamenta o estacionamento rotativo. Ainda assim há quem defenda que o decreto não é suficiente para a criação.
Dependerá agora da Justiça entender se a norma é bastante ou não para a existência do estacionamento rotativo. Caso exija a aprovação de lei, como, aliás, existe em várias cidades, Ribeirão Preto terá que esperar mais um tempo pela aprovação.
Enquanto isso a Administração Municipal perde arrecadação, os motoristas sofrem com a falta de vagas, os comerciantes assistem à redução nas vendas e, o pior, vai ter gente dizendo que Ribeirão Preto não consegue nem ter Área Azul. Triste sina de uma cidade que tem sua pujança relatada por com a mais ingênua facilidade.
ÁGUA FRIA
O secretário de Esportes, Layr Luchesi Júnior, deve ir à Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 28, para explicar a não instalação de aquecedores de água nas piscinas da Cava do Bosque. A doação dos aquecedores foi feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), quando de uma visita do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à cidade, em 2014. No ano passado, como a instalação não havia ocorrido, o Sesi levou os aquecedores para Rio Claro, onde já havia a possibilidade de instalação.
REINCIDÊNCIA
Será esta a segunda vez que Luchesi vai à Câmara para falar sobre o assunto. Na outra ocasião o assunto era, na verdade, a não realização dos Jogos Abertos do Interior, mas também se discutiu o possível abandono dos equipamentos. O secretário informou que esperava por recursos para fazer a instalação. O Sesi não teve a paciência necessária e levou os equipamentos, “por empréstimo”, para Rio Claro.
SÓ EM DINHEIRO
A Transerp tem recebido valores cobrados de proprietários de veículos apreendidos apenas em dinheiro. Não há boletos, cheques, cartão de crédito ou transferência financeira. Tal situação levou o vereador Marcos Papa (Rede) a pedir informações sobre os motivos que levam a empresa a adotar tal prática que dificulta a comprovação do pagamento (na perda do recibo, por exemplo) e leva ao acúmulo de dinheiro nos cofres da Transerp.
SEGURO E EFICAZ?
O vereador ainda espera pela resposta no prazo legal de 15 dias, mas há um cidadão que já a recebeu. “O pagamento em dinheiro (moeda corrente nacional) da estadia e remoção referentes ao pátio de veículos da Transerp tem se mostrado, ao longo dos anos, o meio mais seguro e eficaz do recebimento destes valores, garantindo-se, dessa forma, a continuidade da prestação desse relevante serviço público, ao contrário das outras espécies de pagamentos que não conferem a mesma segurança”, registra a resposta da empresa, assinada pelo diretor Administrativo e Financeiro da Transerp, Carlos Newton Vicentini.
MEIOS INEFICAZES
Sem querer fazer juízo de valor, mas com esta resposta a Transerp quis dizer que outras formas de pagamento são inseguras? Como assim? O restante do mercado e instituições financeiras estão equivocados ao aceitar outras formas de pagamento?
