O julgamento é político

Guto Silveira

11 Dez 2013 12:33

Bem longe de considerar um certo e outro errado, essa discussão sobre aprovação ou rejeição de contas de Executivo soa como uma piada aos ouvidos dos contribuintes. O Tribunal de Contas (do Município, Estado ou União) encontra uma série de irregularidades e as aponta como graves, capazes de ensejar a rejeição.

Os parlamentares, em todos os níveis, no sentido contrário, encontram “um caminhão” de argumentos pra dizer que muitas das falhas encontradas pelos senhores técnicos e conselheiros das contas nos tribunais, são facilmente explicáveis e, melhor ainda, sanáveis.

Isso porque os chefes de Executivo, nos três níveis, se preocupam lá no início de seus mandatos em formar uma robusta base de defesa. Justamente para impedir que posições destes tribunais sigam adiante. E assim tem sido ao longo das décadas.

Não que o trabalho deste ou daquele seja desprezível. Talvez o sejam as atuações de ambos. A diferença é que os tribunais, pelo menos até onde se sabe, julgam tecnicamente as questões, sem qualquer (será mesmo?) interferência política. Já os parlamentares...

Mas se é esta a discussão, melhora ampliar o debate. Por que o contribuinte tem que pagar duas estruturas para atuarem de formas tão divergentes? Contrárias até. Parece até uma ironia. O cidadão paga dois órgãos para fiscalizar e não recebe uma fiscalização eficiente.

Mas, distante de pregar a inexistência das duas instituições, o ideal é exigir que elas atuem melhor, no resguardo dos recursos públicos. Que fiscalizem com o rigor necessário para que as decisões tenham fortes fundamentos.

Mas é difícil esperar isso. Principalmente do Legislativo. Afinal, parlamentares, com raras exceções, pouco se preocupam em fiscalizar os governos. Tanto que até se surpreendem com os relatórios dos tribunais. Sofrível situação.