O Legislativo precisa é de fiscalização
Guto Silveira
18 Set 2015 14:58
Mais do que pedir redução de salário, cidadão precisa ver quem trabalha
Parece um contrassenso dizer que quem fiscaliza precisa de fiscalização, mas não é. Quando surgem grupos querendo reduzir número de vereadores, diminuir o salário dos que já existem – com tem ocorrido nos últimos dias - é porque há um descontentamento generalizado com os políticos, com maior ênfase no Legislativo.
Na percepção popular, os vereadores e os deputados – estaduais e federais – não fazem nada. E chegam a desconhecer o papel dos senadores. Isso é porque estes não produzem obras, não têm o que inaugurar para encher os olhos dos cidadãos. Para quem olha de longe como o contribuinte brasileiro, os parlamentares vivem “na sombra” do Executivo.
Não é bem assim. Um parlamentar que fiscaliza com seriedade pode corrigir rotas do Executivo e provocar economia de recursos. Pode levar à redução de corrupção ao acompanhar de perto as licitações e evitar possíveis fraudes.
Mesmo na oposição, os parlamentares podem ajudar a administração ser melhor, a partir de suas ações de fiscalização. Mas infelizmente não é o que acontece com a maioria dos parlamentares.
A maioria (nos três níveis de governo) cede a um apoio quase incondicional ao Poder Executivo. Deixam de ser aliados para serem subservientes. Aprovam tudo de olhos fechados e defendem situações aparentemente indefensáveis.
Na hora de votar projetos sérios, não têm coragem. Está lá na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, por exemplo, a revisão do Plano Diretor a confirmar a tese. E a incoerência também vale quando se trata de jogar para a torcida.
Há outro bom exemplo: uma semana depois de aprovar projeto criando o selo “se beber não dirija”, os vereadores aprovaram a venda de cerveja nos estádios de futebol, aonde boa parte dos torcedores vai e volta dirigindo seus veículos.
Então, senhores eleitores, o Legislativo precisa mesmo é de fiscais. Não adianta reduzir o salário dos vereadores e o número de cadeiras e a cidade ter um parlamento que se curva às vontades políticas e diretrizes econômicas.
O povo precisa, ao menos, assistir as sessões legislativas para entender quem merece estar lá e ganhar o subsídio que ganha. E hoje está fácil. A transmissão das sessões é ao vivo pela TV e pelo Youtube. Os vídeos das sessões também são disponibilizados e podem ser assistidas depois.
Porque não é possível imaginar que uma pessoa ganha bem ou mal sem avaliar o trabalho que ela faz. Na Câmara de Ribeirão Preto tem vereador mudo que não faz projeto e nem fiscaliza. E ganha o mesmo valor de quem enfrenta obstáculos para bem exercer o mandato.
Por isso a discussão de números e valores pode até existir, mas é secundária.
SEM HOMENAGENS
É até possível lembrar o vereador Coraucci Netto (PSD) emocionado ao defender seu projeto na tribuna da Câmara, quando da votação e do veto, que foi derrubado. A proposta em si era uma singela homenagens às pessoas que denominam praças. O vereador sugeriu que fossem colocadas placas com os nomes destas pessoas e um breve currículo, para explicar porque elas foram importantes ao ponto de denominar o local. Mas o Tribunal de Justiça de São paulo, provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela prefeita Dárcy Vera (PSD) suspendeu liminarmente o cumprimento da lei, que pode ser considerada inconstitucional no julgamento do mérito.
NÃO A TROTES VIOLENTOS
Alunos de universidades podem ser expulsos e professores e funcionários, exonerados, por participação ou não proibição de trotes escolares. É o que prevê uma lei estadual publicada nesta semana, cuja proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rafael Silva (PDT) em 1999, quando ele ainda integrava as fileiras do PSB. A lei foi aprovada, mas acabou vetada em 2007 pelo então governador José Serra (PSDB). Oito anos depois, no último dia 9, o veto foi derrubado e a lei, promulgada. O governo ainda pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo.
MORTE DE ESTUDANTE
O projeto do pedetista foi protocolado no dia 14 de maio de 1999, cerca de dois meses depois da morte do calouro de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Edison Tsung Chi Hsueh, então com 22 anos, afogado em uma piscina da na Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz, durante festa de confraternização e trote. Neste ano também houve morte de estudante em Rio Claro, desta feita em uma festa onde foi obrigado a ingerir bebida alcoólica em excesso.
COMISSÃO DO TRANSPORTE
A prefeita nomeou a Comissão de Acompanhamento da Evolução do Cumprimento do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto e estabelece procedimentos para execução das obras de obrigação do Concessionário. Integram a comissão os seguintes servidores: Luiz Rufino dos Santos Júnior (Gabinete da Prefeita - Presidente da Comissão) José Roberto Bonetti (Secretaria do Meio Ambiente), Dimas José Naves Lemos (Secretaria de Obras), Valério Diass (Secretaria de Planejamento), Éverton Paulo J. Santos (Secretaria da Administração) e José Mauro de Araújo (Transerp).
AGORA VAI
Espera-se que com a nomeação da comissão ao menos as informações a respeito do contrato de concessão possam ser reunidas e que os prazos possam ser cumpridos. Na semana passada o secretário da Administração, Guilherme Silva, prestou depoimento em uma CEE da Câmara e pareceu não muito familiarizado com o assunto. Depois justificou que o problema é que o contrato de concessão tem informações espalhadas por várias secretarias.
ELE DISSE
“O Daerp faz, o Daerp mostra. Quando o Daerp não faz, quem mostra é a população. Isso que é transparência”
Bertinho Scandiuzzi (PSDB), vereador, em ironia à campanha publicitária desenvolvida pelo Daerp, que detém o monopólio do abastecimento de água em Ribeirão Preto.
Fotos: Divulgação / Câmara Municipal
