O temor da privatização
Guto Silveira
19 Jan 2016 11:06
Superintendente do Daerp vai à Câmara explicar Plano de Saneamento Básico
O presidente da Comissão Permanente de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, vereador André Luiz da Silva (PCdoB), convidou o superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Marco Antônio dos Santos, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar no. 245/15, que institui a política municipal de saneamento básico de Ribeirão Preto.
O superintendente já confirmou presença na audiência marcada para as 18h desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal. A reunião, na Câmara, é aberta à população.
O motivo do convite foi o risco de privatização da autarquia, já que servidores do Departamento alegam que artigos do projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrem a possibilidade de venda dos ativos do Daerp.
Segundo Marco Antônio este é um assunto complexo e que segue legislação nacional. “Acho importante podermos explicar as mudanças”. Esse não parece ter sido, no entanto, o entendimento da Administração Municipal, que enviou o projeto para ser aprovado pela Câmara Municipal na última sessão de 2015.
Depois de mais de dois anos de elaboração, o projeto do PMSB deu entrada no dia 17 de dezembro e teve urgência especial aprovada pelos vereadores, para ser votado no dia 22. A saída foi a Comissão de Constituição e Justiça negar parecer para que o projeto não fosse votado.
Foi uma alternativa que contou com a aquiescência da bancada governista, já que a ausência de vereadores da base aliada complicaria a aprovação da matéria. A discussão marcada para esta terça-feira pode impulsionar novos debates, já que o prazo para ter o plano aprovado está perdido, por ter vencido no dia 31 de dezembro do ano passado.
E merece discussão, porque o PMSB prevê, por exemplo, possibilidade de cobrança de taxa para a coleta de lixo domiciliar, como um dos elementos de equilíbrio financeiro de prestação de serviços.
Já a respeito da privatização do Daerp, muito já se falou a respeito. A conversa é antiga, mas nenhuma administração teve coragem suficiente para propor mesmo que fosse alguma concessão. Até porque o assunto é polêmico e terá dificuldade de ser aprovado na Câmara Municipal.
Mas não é algo impossível.
LICITAÇÃO SUSPENSA
Por falar em Daerp, o Departamento publicou no diário Oficial do Município desta segunda-feira, 18, a suspensão do pregão presencial 74/2015, tipo menor preço global que teve como objeto o registro de preços para execução de serviços especializados e continuados para manutenção e ampliação do Sistema de Saneamento em diversos locais de Ribeirão Preto. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após representação do vereador Paulo Modas (Pros). Entre as irregularidades apontadas pelo vereador estão a contratação de serviços de engenharia por pregão e possíveis aquisições desnecessárias.
IMPONTUALIDADE
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto publicou notificação contra uma empresa pela demora em substituir equipamento fotográfico entregue com defeito, objeto do pregão eletrônico 01/2015. “Os materiais foram enviados à empresa por apresentarem defeitos, conforme comprovante de fls. 5/6, por estarem dentro do período de garantia, sendo que, até a presente data, não retornaram à Casa”, registra a notificação. E empresa notificada, de Itaúna (MG), tem o sugestivo nome de Pontual Comercial Ltda.-EPP.
SEM FOLIA
Agora é oficial. A Secretaria Municipal da Cultura publicou a revogação do edital de inscrição para entidades carnavalescas interessadas em participar do carnaval de 2016. Isso porque a Prefeitura decidiu cortar a verba destinada à folia de momo e direcionar o valor (R$ 300 mil) para ajudar no combate à dengue. O anúncio foi feito na sexta-feira, 15, mas a publicação da revogação só ocorreu após reunião do secretário da Cultura, Alessandro Maraca, se reunir com as entidades interessadas.
