Os eternos “puxadinhos”
Guto Silveira
26 Out 2015 07:19
De tempos em tempos, quem não fiscaliza se propõe a regularizar imóveis
Onde não há planejamento o improviso impera. Parece ser esta a lógica quando o assunto é aprovação de construção de imóveis e sua consequente fiscalização. Há sempre desrespeitos tolerados, irregularidades meio consentidas.
Agora, mais uma vez, o assunto volta à discussão. Há cerca de seis anos, em 2009, houve votação de projeto para regularização de imóveis, os chamados puxadinhos. Houve polêmica, muito debate. Na ocasião, a ex-vereadora Silvana Resende (PSDB) disse que até votaria o projeto, mas que fosse o último.
Não adiantou. A falta de planejamento continuou. Ficou pior até. Na época da votação, Ribeirão preto tinha ao menos uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo atualizada. Tinha um Plano Diretor que dependia de atualização e ainda depende.
Sem leis que regulamentam as formas de construção, fica difícil exigir que as edificações sejam regulares. É por isso que nova lei de puxadinhos irá à Câmara brevemente. Nesta segunda-feira, dia 26, o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) discute o projeto e deve apresentar sugestões.
Na época da aprovação do último projeto de “regularização” de imóveis, o assunto foi bem debatido pelo Comur. Houve quem resistisse à regularização. Ivens Telles, presidente da Associação de Moradores da Ribeirânia (Amor), foi um deles.
Ivens argumentava, à época, que apesar do discurso de ajudar pessoas de baixo poder aquisitivo, 90% os autos de infração de obras irregulares estavam em bairros nobres da cidade.
Pois bem. Seis anos se passaram e a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública segue sem muita atenção quando o assunto é aprovação de obras. A fiscalização também tem deixado a desejar. Caso contrário, as irregularidades não existiriam.
Agora, que se discuta e se vote a tal “lei do puxadinho”, mas que a Câmara vote também as leis de diretrizes, de planejamento, como Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor.
Caso contrário, quem desconfia que há negociatas para a demora em votação destes projetos passará a ter quase certeza de que estas negociações escusas existem.
E, convenhamos, Ribeirão Preto não merece mais viver de improviso e de projetos de regularização.
PLANO DIRETOR
E por falar em Plano Diretor, cujo projeto de revisão dormita na Câmara Municipal há cerca de um ano, o Partido Verde faz nesta segunda-feira, dia 26, em sua sede (avenida Antônio Diederichsen, 650) um debate sobre a proposta. A discussão acontece a partir das 19h, com palestras do engenheiro Cantídio Magnani, secretário-geral do Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (Ferp), e da ecóloga Suzana Ketelhut.
AUDIÊNCIAS
Para não dizer que o projeto está totalmente paralisado na Câmara Municipal, duas audiências públicas foram realizadas neste mês, convocadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Que o projeto possa ira para a pauta de discussão e votação.
LOA
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara, realiza nesta segunda-feira, dia 26, a partir das 18h30, a segunda audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência é a oportunidade de populares apresentarem sugestões de aplicação dos recursos da cidade. A arrecadação geral da Prefeitura – administrações direta e indireta – no ano que vem é de R$ 2,86 bilhões.
MONITORAMENTO
Clínicas, casas de repouso e outras instituições que abrigam idosos estão obrigadas a manter circuito interno de monitoramento por câmeras de vídeo e transmissão das imagens pela internet. A lei nasceu de projeto da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), presidente da Comissão Permanente da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso Vítimas de Violência. A legislação visa a coibir maus tratos a idosos. Em função de irregularidades, 15 estabelecimentos já foram fechados pela Delegacia do Idoso desde o ano passado.
ELE DISSE
“Esse cidadão é um debochado, agora passou a debochar das instituições. Ele é um psicopata. Não se confia numa pessoa sem caráter como ele. Ele joga dos dois lados”
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), deputado federal e ex-governador de Pernambuco, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista à Folha de S. Paulo.
