Pouco a celebrar

Guto Silveira

17 Dez 2015 15:24

Na próxima terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto faz a última sessão ordinária do ano, sem muitos fatos positivos a comemorar. Foi um ano, novamente, de poucos projetos relevantes e de muitas homenagens. Houve, claro, avanços em assuntos que podem ajudar no desempenho do trabalho dos vereadores, mas as iniciativas foram tímidas. No fim das contas, pelo conjunto da obra, cabem mais críticas do que elogios — e críticas sempre na busca de melhorias no próximo ano. Uma das iniciativas que poderia ter grande valor para a transparência não chegou a entrar na pauta de votação. Trata-se de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para exigir que parcelamentos de débitos do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) precisem de autorização legislativa. Neste ano, a Prefeitura fez três parcelamentos. Pelo lado negativo, a Câmara Municipal, por sua maioria representada pela base aliada, rejeitou abertura de Comissões Especiais de Estudos (CEEs), manteve Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em tramitação apenas para que outras não fossem abertas e rejeitou até a convocação de secretário municipal para prestar depoimento. Por fim, rejeitou, mais uma vez, o projeto de revisão do Plano Diretor do município, comprometendo o planejamento da cidade. É preciso melhorar, e muito, no ano que vem.

FERIADOS GARANTIDOS
A Prefeitura de Ribeirão Preto já publicou a relação de pontos facultativos de 2016. São oito os dias em que os servidores poderão ficar de folga, sendo dois de folga apenas de manhã — na quarta-feira de cinzas, 10 de fevereiro, e segunda-feira, 26 de dezembro, pós Natal. Há pelo menos quatro feriados prolongados (com três ou quatro dias): Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor e Dia da Proclamação da República. Registra o decreto que as horas são compensadas. Será?

SUA EXCELÊNCIA
Foi-se o tempo em que se especulou que o secretário estadual de Logística e Transporte, Duarte Nogueira (PSDB), estava sendo preparado para uma possível candidatura a governador paulista. Hoje, por suas aparições na mídia, pela divulgação fracionada de estatísticas criminais positivas e pelas viagens ao interior do Estado, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Moraes, parece ser o preferido do Palácio dos Bandeirantes.

DESCONTO VÁLIDO
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, no dia 3 de novembro, um projeto de resolução apresentado pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que prevê desconto de 12% do subsídio do vereador que registrar presença na sessão e deixar de votar algum projeto. Vários já deixaram de votar depois disso, mas não se sabe se o desconto foi feito. Sempre que questionados, vereadores diziam que o projeto não havia sido publicado. Mas foi. Está no Diário Oficial do Município do dia 6 de novembro, portanto, em vigor.