Prefeitura quer pagar pequenos credores

Guto Silveira

08 Dez 2015 09:12

Resolução estabelece critérios para pagar dívidas antigas, vencidas até no ano passado

Talvez não seja o caso de comemorar, mas os pequenos credores da Prefeitura já podem ter a esperança de receber seus créditos restabelecida. Desde que o crédito, ou a soma deles, não ultrapasse a R$ 50 mil e tenha vencido até dezembro do ano passado.

Isso mesmo. Para receber, o pequeno credor tem que ter adquirido o crédito no ano passado, ou em anos anteriores. Pelo menos é o que está previsto na Resolução Faz-S nº 4, da Secretaria da Fazenda, assinada pelo secretário Francisco Nalini e publicada no Diário Oficial do Município.

Os credores deste ano, ou que tenham crédito superior a R$ 50 mil, mesmo que por soma de mais de um vencimento, ou que receba de recursos repassados de outros níveis de governo precisam esperar mais um pouco.

Ainda assim há critérios e regras. “Os pagamentos serão realizados obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos créditos e ordem crescente de valores”, registra a resolução.

Mais adiante, alerta: “Esta resolução não gera qualquer direito à exigênciaimediata de pagamento aos credores beneficiados”. Ou seja. Há uma esperança, mas não uma garantia líquida e certa.

Não deixa, no entanto, de ser uma luz a quem está no aguardo de um pagamento a quem tem direito e que pode estar desestruturando a administração da empresa, em caso de ser pequena ou média, sem lastro para suportar atrasos.

A Administração Municipal dá um passo importante para resolver parte dos problemas de seus credores. E afirma que a maioria dos que têm a receber recursos da Prefeitura se enquadra no valor, o que é um alento.

Mas o governo municipal precisa tomar outras medidas para satisfazer outros credores. Que seja com parcelamentos ou com definição clara de formas de pagamento. Tudo discutido e planejado, às claras.

Porque situação estabelecida, certamente por falta de planejamento, não se resolverá de forma desorganizada. Aliás, esta é a pior forma de se resolver estas questões.

PROTESTO CONTRA...
O grupo Brasil Limpo, de Ribeirão Preto, está convocando pessoas para participarem, na cidade, da manifestação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), cujo pedido tramita na Câmara dos deputados. O protesto está marcado para o próximo domingo, dia 13, a partir das 10h, na esplanada do Theatro Pedro II. Em algumas cidades, além de o protesto ser no dia 13, está sendo marcado para as 13h, num simbolismo ao número do PT.

...E A FAVOR
O PT e as centrais sindicais que apoiam o governo também planejam uma manifestação de apoio à permanência da presidente Dilma no governo. A data da manifestação ainda não está marcada, mas quando ocorrer deverá ser recheada de discursos pesados contra o que os petistas consideram golpe.

COMBUSTÍVEIS
Os preços elevados dos combustíveis em Ribeirão Preto está recebendo nova denúncia, além da já feita pela Promotoria do Consumidor. O vereador Ricardo Silva (PDT) foi à Receita Federal buscar documentos e teve como resposta que o órgão vê com estranheza a prática de preços maiores que os praticados na região. O vereador pretende levar as denúncias até à Polícia Federal. “Vamos levar essas informações à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, disse.

OUTRAS FRENTES
Além desta, os donos de combustíveis enfrentam outras contestações a respeito do preço dos combustíveis. Há uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara analisando os valores. O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, está encerrando um inquérito que apura as razões dos altos valores. E um grupo de pessoas protestam abastecendo apenas R$ 0,50 e pedindo cupom fiscal. Faz sentido. Não é preciso ir longe para encontrar preços menores e diferenciados. Em Sertãozinho, por exemplo, é possível encontrar o etanol com preços de R$ 2,45 a R$ 2,68 o litro.

ELE DISSE
“Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã”
Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB, no final de uma carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff, onde acusa o governo federal de, entre outras coisas, tentar dividir o partido.